Pular para o conteúdo
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Mães de bebês prematuros poderão ter licença maternidade ampliada

Projeto foi aprovado por unanimidade

A proposta do vereador Igor Sardinha (PRB) prevê que, em âmbito municipal, a licença maternidade de servidoras mães de prematuros passe a ser contabilizada a partir da alta do bebê do hospital. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, por unanimidade dos parlamentares presentes. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa da sanção do Executivo.

 

De acordo com o autor, o projeto não causa nenhum tipo de impacto negativo para a administração municipal. Apenas permite que as mães de prematuros deem a devida atenção aos bebês que necessitam de cuidados especiais. “Há casos de bebês que acabaram de ter alta do hospital e a mãe teve que voltar ao trabalho devido ao fim do período da licença maternidade. No entanto, esses bebês ainda necessitavam da mãe, que estava impedida de dar a atenção devida”, relatou.

 

Para o vereador Maxwell Vaz, esta é uma medida humanitária. “Espero que o prefeito sancione a lei e cuide para colocá-la em prática, garantindo também o atendimento a essas mulheres e crianças na rede pública.”

 

Chico Machado e Amaro Luiz também defenderam o projeto. “Vou sugerir a inclusão desta proposta no próximo acordo coletivo dos trabalhadores da indústria offshore”, informou o parlamentar Amaro, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil – Sinditob.

 

Mais transparência na gestão de medicamentos

 

Outro projeto de lei de Igor Sardinha foi aprovado na sessão desta terça-feira (6). O PL 195/2016 estabelece que a relação de medicamentos disponíveis à população na rede pública de saúde seja divulgada no site da Prefeitura de Macaé. A ideia é que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido à informação de quais medicamentos estão disponíveis e em quais unidades de saúde podem ser retirados.

 

O PL prevê que, nessa relação, constem ainda informações sobre o processo licitatório, o contrato que rege o fornecimento dos produtos e, em caso de ausência, o número atualizado de dias que o medicamento está em falta e a data prevista da sua reposição. “Essas regras estimulam a transparência no serviço público, o que auxilia a população que necessita dos medicamentos e dá ao cidadão a possibilidade de exercer o controle social desses recursos”, defendeu Igor.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.