Mopam destaca conquistas e desafios das PcD e divulga censo

Lúcia Anglada agradeceu aos parlamentares e demais envolvidos na causa

A diretora da ONG Motivados pelo Autismo (Mopam), Lúcia Anglada, esteve nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé, onde falou das conquistas e dos desafios das Pessoas com Deficiência (PcD) na cidade. Ela usou o Grande Expediente para agradecer aos envolvidos na luta por visibilidade, inclusão e direitos desse público.

Ela aproveitou para divulgar o censo que está coletando informações das PcD na cidade e vai auxiliar na elaboração de políticas públicas. O questionário é digital e pode ser respondido até janeiro de 2023 no site da Prefeitura de Macaé. “É fundamental que as PcD ou seus familiares preencham o formulário para que o poder público possa planejar as próximas ações”.

Anglada também lembrou conquistas recentes, como a lei municipal que garante prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a que permite que estes tenham direito às vagas de estacionamento reservadas aos deficientes, entre outras. “Ainda estamos distantes da cidade que desejamos, mas acredito que é possível fazer com que Macaé se torne mais inclusiva”.

Ela ainda cobrou ações em prol dessa população, como o passe social, o centro de referência para PcD e o concurso público para profissionais especializados, na Saúde e na Educação, além de praças com brinquedos adaptados. “O que queremos é que as essas pessoas sejam vistas, incluídas. Deixem de ser invisíveis”, acrescentou.

 Vereadores acolhem demandas

O presidente Cesinha (Pros) retribuiu o agradecimento, pois, segundo ele, foi graças ao trabalho do Mopam que o parlamento municipal se sensibilizou para as demandas das PcD. “Sabemos que ainda há muito o que fazer, mas acredito que estamos avançando e vamos avançar ainda mais”.

Cesinha destacou o trabalho da Frente Parlamentar da PcD, composta por ele próprio, Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Iza Vicente (Rede), e antecipou que o centro de referência para PcD é o próximo foco do atual governo.

Reginaldo reforçou a gratidão da Casa pelo Mopam. “Trouxe pautas importantíssimas para serem discutidas neste plenário, como a da Cannabis Medicinal”. O vereador ainda frisou a conquista da atualização no valor dos repasses de instituições como a Apae e a Pestalozzi.

Luciano Diniz informou que o próximo passo é a realização de um seminário municipal da PcD. “Estamos aprendendo muito sobre esse assunto e isso é o que falta para escolhermos um modelo de inclusão para a nossa cidade”.

Confira algumas propostas que viraram lei:

Clínica-escola para autistas

Triagem precoce do TEA

Semana Municipal de conscientização pelo autismo

Símbolo da conscientização pelo autismo

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.