Moradores apresentam problemas de Cachoeiros de Macaé

Foto: Tiago Ferreira

Educação, segurança, saúde, transporte, condições da estrada local, iluminação e qualidade da água são as áreas com problemas relatados por moradores do distrito de Cachoeiros de Macaé. Eles se manifestaram em audiência pública do Legislativo realizada na manhã do último sábado (10) na Bicuda Grande. O evento, solicitado e presidido por George Jardim (PMDB), ocorreu no Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo.
“Não temos material para trabalhar, não temos internet, as salas são abafadas e o professor de educação física tem problemas para que bandidos saiam da quadra de esportes”, denunciou o professor de artes do colégio, Leir de Carvalho. “Já tivemos informações de que alunos planejam trazer bebidas e drogas para a classe”, complementou a orientadora pedagógica, Sônia Cardoso.
O tenente do 32º Batalhão de Polícia Militar, Renato Viana, disse que uma viatura com sede em Córrego de Ouro realizará patrulhas na área. “Podemos também atender com o Proeis (programa em que policiais dedicam horas de folga para atender a demandas específicas), mas depende de um convênio com a prefeitura”, acrescentou. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Sebastião Sá, a parceria será firmada novamente. “Também retornaremos com a Guarda Ambiental para a região”, declarou.
A moradora Geisa Mara Macedo manifestou sua preocupação com notícias de que a prefeitura pretende fechar a escola Maria Augusta de Aguiar Franco, na Bicuda Pequena. A secretária adjunta de Educação Básica, Leila Clemente, informou que marcará uma reunião com a comunidade para discutir o assunto.
“A nossa estrada principal é só buracos. Não se consegue andar a mais de dez quilômetros por hora. Quando chove, as crianças não vão à escola porque as vans não conseguem passar”, protestou o morador da Bicuda Pequena, Eduardo Moura. George lamentou a ausência do secretário de Infraestrutura. “Seria quem poderia dar uma resposta”, disse o vereador.
Iluminação, água, transporte e saúde
Na audiência, o morador da Bicuda Grande, Cícero de Souza, reivindicou iluminação pública e qualidade da água. “A escuridão é total, o que aumenta a insegurança. Na captação, precisamos de filtros, pois a nossa água está chegando com muitos coliformes fecais”, reclamou. O representante da Secretaria Adjunta de Saneamento, Pablo Caetano, afirmou que está em estudo a instalação de filtros para Bicuda Grande e Serra Escura. “A Bicuda Pequena já tem filtros em operação”.
Reclamações sobre os horários do transporte público foram respondidas pelo representante da Secretaria de Mobilidade Urbana, Marlo Sodré. Já protestos pelas condições do posto de saúde e falta de ambulância não tiveram resposta. “Lamentamos a ausência, hoje, do prefeito, que acumula o cargo de secretário de Saúde”, afirmou George.
Também participaram da audiência Welberth Rezende (PPS), Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando (PT do B), José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, Marvel Maillet (Rede) e Marcel Silvano (PT).

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.