MST reivindica vistorias de terras e conserto de ponte em assentamento

A realização de vistorias de terras para desapropriação e o conserto da ponte que dá acesso ao Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Córrego do Ouro, foram os principais assuntos da audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20) na Câmara Municipal de Macaé. O evento, que abordou a reforma agrária também na cidade de Rio das Ostras, foi solicitado e presidido por Marcel Silvano (PT).
“Lamento a ausência de membros do Executivo” declarou Marcel. O representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) discursou em seguida. “O governo federal golpista cortou 80% dos recursos destinados à reforma agrária”, criticou. A audiência fez parte de ações do MST em todo o país, durante a semana.
“Foram invasões de terra e ocupações de espaços públicos, como esta Câmara, em 15 estados, com adesão de outras categorias profissionais, que forçaram o governo a conversar, em Brasília, com nossos representantes”, informou Marina dos Santos, também da direção nacional do MST e integrante da Via Campesina.
“Queremos o conserto da ponte para escoarmos a nossa produção”, protestou Nelson de Freitas, um dos coordenadores do assentamento, habitado por 52 famílias. Recentemente, um incêndio causou grande destruição na vegetação pois os bombeiros não conseguiram chegar ao local devido à fragilidade da ponte. Moradores falaram do perigo para pedestres que andam por ela e disseram que a coleta de lixo não está sendo feita, pois o caminhão de lixo não passa pelo local.
Vistorias
O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Roberto Lima, afirmou que das cinco vistorias previstas para terras em Macaé e Rio das Ostras apenas duas foram mantidas. “Duas outras eram muito próximas a áreas urbanas e uma terceira não tinha relevo adequado”, afirmou. “O Incra pode achar que não é adequado, mas nós podemos aproveitar a terra”, questionou o assentado Carlos Geovane.
Márcio Piratello esteve presente representando a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras. “Temos uma difícil situação, que é o assentamento Cantagalo, com 30 anos e cerca de 200 lotes, porém, muito fragmentados”, relatou. “O local perdeu as características rurais. Temos a intenção de retomar alguns lotes, mas a situação lá é muito complexa”, respondeu Roberto Lima.
Segundo ele, as duas vistorias mantidas nas duas cidades podem ser realizadas ainda este ano. “Estamos dependendo de liberação de diárias para os funcionários. Assim que o trabalho for aprovado, a desapropriação leva dez meses para começar”. Ao final da audiência ficou combinada nova reunião, para o final de novembro, com data a ser confirmada, para o Incra dar informações sobre o andamento do processo.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.