Parlamentares debatem situação da população de rua

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Maxwell Vaz solicitou a relação dos valores&nbsp;repassados às organizações não-governamentais pela Prefeitura em 2014.</span></span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O crescente número da população de rua em Macaé motivou debate na Câmara Municipal nesta quarta-feira (5). “O governo mudou a lógica da subvenção das políticas sociais, que há 20 anos abordava a situação dos moradores de rua. Agora vemos um número cada vez maior de pedintes na cidade em lugares como o novo Mercado de Peixes”, disse Maxwell Vaz (SD).</span></span><br />     &nbsp;

Ele apresentou requerimento de solicitação de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acerca de “repasses de subvenção ou contribuição financeira para organizações não-governamentais no ano de 2014, relacionando o nome da instituição, valor total e número de parcelas”.
 
Segundo Maxwell, o objetivo é, sabendo quais são ONGs que recebem subvenções da Prefeitura e quais são os recursos recebidos, verificar por que o serviço não está surtindo efeito. “Precisamos saber o que está acontecendo, pois há entidades que afirmam não receber orientação adequada para obterem os documentos necessários para a liberação de subvenções”, afirmou Marcel Silvano (PT).
 

O petista sustentou que é preciso mais servidores atuando no setor e alertou que sempre devem ser evitadas “práticas truculentas”, como o confronto e a expulsão dessas pessoas dos locais públicos.
 

Júlio de César Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, lembrou de quando foi secretário da pasta nos anos de 2010 e 2011. “Havia quase 100 pessoas nas ruas da cidade. Aumentamos a capacidade dos albergues – onde se podia tomar banho, receber comida e outros atendimentos – de 25 para 50 pessoas”. 
 

O vereador contou ainda que reuniu-se com pastores evangélicos que davam alimentos aos moradores de rua, pedindo que interrompessem  a atividade. “Essa é uma função do governo e esse tipo de atividade voluntária fomenta a permanência das pessoas na rua. Em pouco tempo não havia mais pessoas vivendo nas ruas da cidade”.
 

Já Marcel e Maxwell, mesmo concordando que a função é do governo, não excluem a ação de entidades e pessoas voluntárias. “Essas iniciativas pontuais podem ajudar mas devem ser integradas para surtirem um efeito adequado”, disse Marcel.
 

Contudo, o vereador do Solidariedade acabou retirando o requerimento, pois está prevista a vinda da secretária de Desenvolvimento Social, Maria Josefa Sampayo, à Câmara.

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Ginásio Poliesportivo
 

Outro requerimento apresentado por Maxwell também foi discutido na sessão desta quarta-feira. Ele citou matéria publicada em um site noticioso há mais de dois anos sobre a retirada das grades que cercam o Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt. A matéria menciona que seria feita uma reforma do prédio. O requerimento pede à Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) informações sobre essa reforma, que o vereador afirma não estar ocorrendo.
 

Paulo Antunes (PMDB) informou que esteve no dia anterior com o presidente da Fesportur, Ricardo Muylaert Salgado Neto. “Ele me afirmou que já está sendo encaminhada uma licitação para a reforma do Ginásio”, afirmou. Maxwell reiterou que o ginásio é uma referência para a população e encontra-se em estado de total abandono. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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