Parto seguro e humanizado: Câmara discute saúde da mulher

Plenário contou com a participação de especialistas no tema (Foto: Tiago Ferreira)

Na sessão da Câmara de Macaé desta terça-feira (17), estiveram presentes profissionais da saúde que lutam pela humanização e pelos direitos da mulher na hora do parto. Elas vieram a convite de Iza Vicente (Rede) e também abordaram projetos de incentivo à adoção. De acordo com a vereadora, o objetivo é conscientizar a sociedade sobre o tema.

Em parceria com Reginaldo do Hospital (Podemos), Iza protocolou um projeto de lei para o enfrentamento da violência obstétrica. “O processo do parto é muito delicado e complexo. Defendemos que nenhuma mulher passe por intervenções desnecessárias antes ou depois de dar à luz. O momento deve ser apenas de felicidade”.

Enfermeira, Juliana Nunes atua no SUS há 10 anos e esteve na organização do I Fórum Sobre Nascimento Respeitoso, que aconteceu em 2019, na Cidade Universitária. Ela afirmou que o país vive retrocessos, principalmente devido a mudanças na Rede Cegonha, o programa do governo federal que desenvolve ações desde o pré-natal.

“O que mais vejo na cidade são mulheres com muito medo de parir. O nascimento continua centrado na figura do médico, mas quem faz o parto é a mulher. Esse é um processo involuntário e fisiológico”, disse.

Juliana divulgou dados sobre o parto no país. Na rede privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana. Já em maternidades públicas, os números se equilibram. Entre os avanços, a servidora destaca o cumprimento da Lei do Acompanhante, que garante a presença do parceiro ou da parceira durante todo o processo do parto, assim também como a participação de uma doula (profissional que dá suporte físico e emocional) à gestante.

Os desafios da adoção

Estudante do curso de enfermagem da UFRJ, Kiara Rodrigues Heringer atua no projeto de extensão Germinando Amor, coordenado pela professora Milena Carneiro. A iniciativa busca tirar dúvidas e encontrar potenciais adotantes. “Hoje, há 5 mil pessoas para adoção, enquanto a procura tem mais de 30 mil. O que acontece é que a maioria busca por bebês brancos e que sejam filhos únicos”, revelou Kiara.

Na próxima quarta-feira (25), o projeto realizará um evento virtual com o tema “Racismo na Adoção”, a partir das 19h30. Os interessados em participar podem ser inscrever no link que é disponibilizado em @germinandoamor (Instagram).

Violência sexual

Ainda na sessão, ocorreu o primeiro debate sobre o Projeto de Lei (PL) 024/2022, de Iza, que inclui a temática “Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes” na rede pública de ensino. A autora respondeu questionamentos dos parlamentares e lembrou que muitos casos são revelados quando os estudantes aprendem a identificar situações de abuso.

“Estudos apontam que há 500 mil novos casos todos os anos somente no Brasil, mas apenas 7% são notificados. Muitas vezes, o abuso acontece dentro do ambiente familiar e a escola precisa também ser uma rede de proteção.”

Edson Chiquini (PSD) e Luiz Matos (Republicanos) defenderam que a educação sexual deve ser um assunto abordado pelos pais e que não sejam centralizados em posicionamentos políticos. Já Amaro Luiz (PRTB) antecipou que vai se abster de votar no PL.

Por outro lado, Professor Michel (Patriota) fez coro à fala de Iza. “O projeto em nada tem a ver com sexualidade explícita. Minha filha tem cinco anos e eu ensino quais partes do corpo ela não pode deixar que toquem, por exemplo. É possível ensinar sexualidade sem abordar a forma do sexo.”

Agora, o PL 024/2022 segue em tramitação e os demais vereadores terão prazo regimental para apresentar emendas.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.