Passagem a R$ 1 real volta a ser debatida em plenário

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A discussão foi motivada pela apresentação de dois requerimentos do vereador Amaro Luiz (PRB).</span>


A Lei que criou a passagem de ônibus a R$ 1 foi motivo de novo e acirrado debate nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. A discussão foi motivada pela apresentação de dois requerimentos do vereador Amaro Luiz (PRB). Um deles solicita à empresa SIT, concessionária do transporte público, informações sobre a quantidade de passagens nos últimos 12 meses e os valores recebidos. O outro faz a mesma solicitação à Secretaria de Mobilidade Urbana.
 
“Queremos cruzar essas informações e checar denúncias nas redes sociais de que a prefeitura não está efetuando pagamentos à concessionária de valores, que já chegam a R$ 45 milhões”, afirmou Amaro. Segundo ele, se as denúncias forem confirmadas, o pagamento precisa ser providenciado, a fim de que o governo não tenha que recorrer a royalties do petróleo para pagar a empresa, prejudicando outras demandas do município.
 
Marcel Silvano (PT) apoiou e votou favoravelmente aos requerimentos – ambos aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes – mas questionou a preocupação com o pagamento à empresa. “Eu não estou preocupado com o caixa da SIT, que é um império empresarial e já ganhou demais com os subsídios da passagem a R$ 1. Minha preocupação é que a população tenha transporte de qualidade, o que não vem ocorrendo. O governo deve endurecer com a empresa para que ela realize um melhor serviço”.
 

Emendas vetadas em 2013
 
Mesmo criticando a qualidade do serviço de transporte, Maxwell Vaz (SD) disse que se a empresa não for paga, há o risco de demissões. Ele lembrou as emendas apresentadas pelo bloco de oposição em 2013, na ocasião em que foi aprovada a lei que criou a passagem a R$ 1 real: o cartão social, que daria direito a passagem a baixo custo apenas a quem tem renda de até três salários mínimos, e a não vinculação dos royalties como garantia de pagamento à concessionária. “Previmos essa situação e apresentamos as emendas, mas o prefeito vetou. Por fim, fomos voto vencido quando a Câmara apoiou o veto”, afirmou.
 
Outro questionamento de Maxwell diz respeito ao subsídio às passagens, que é dado a um grande número de pessoas de outros municípios que vêm trabalhar em Macaé e se beneficiam do transporte a baixo custo, mas consomem e pagam impostos nas suas cidades de origem. “O cidadão de Rio das Ostras que trabalha em Macaé, por exemplo, usa o ônibus e paga R$ 1, mas o custo real da passagem é R$ 3,14. Ou seja, nós pagamos o restante da passagem dele. Só que esse imposto é do município de Macaé, não pode bancar pessoas de outros municípios. Se tiver controle, o dinheiro dá. Mas se for para fazer populismo e farra com o dinheiro público, pode arrecadar milhões que não vai dar.”
 
Já Igor Sardinha (PRB) manifestou preocupação com as informações, atribuídas aos funcionários da SIT e à população, de que a empresa estaria retirando ônibus de alguns trajetos, devido ao atraso nos pagamentos por parte da prefeitura. Ele disse ainda que o Executivo aceita e paga os valores estipulados pela SIT, sem exigir relatórios sobre a quantidade de passageiros efetivamente transportados. “Isso gera um total descontrole.”
 

Crise econômica
 
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), disse que votaria favoravelmente ao subsídio das passagens. “Quando você economiza para o patrão, você dá a ele possibilidade de gerar empregos. Uma cidade rica como Macaé podia e devia realizar uma política pública de transporte a baixo custo. Só não podíamos prever, na época, a atual crise do petróleo”.
 
O vereador Luciano Diniz, vice-líder do governo, orientou a bancada a votar favoravelmente aos requerimentos. Segundo ele, Macaé passa por uma crise econômica que ocorre também nos municípios vizinhos, no Estado e no país. “O prefeito está realizando esforços para conter os gastos públicos. Certamente, com a redução dos royalties e a queda da arrecadação, muitos contratos terão que ser revistos para manter os gastos fixos. Quanto à empresa SIT, o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, deve ter as informações solicitadas pelo vereador”, concluiu.

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Jornalista: Marcello Riella Benites

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

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III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
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