Plano Diretor: turismo, pesca, petróleo, tecnologia e agropecuária são temas de audiência

Na próxima semana, acontecerão mais duas audiências

Desenvolvimento Socioeconômico foi o tema da quarta audiência pública para revisar o texto do Plano Diretor, realizada na Câmara Municipal de Macaé, na noite desta quinta-feira (10). À frente do evento estavam o vereador Welberth Rezende (PPS), o gerente do Plano Diretor, Glauro Franco, e Francis Barbosa, representando a secretaria adjunta de Gestão Estratégica. Turismo, ciência e tecnologia, petróleo, pesca e agropecuária foram os temas discutidos, incluindo trechos específicos referentes à Região Serrana.

 

A primeira alteração feita no texto ocorreu no item que discutia a inclusão social. “Precisamos considerar a formação profissional e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, disse Paulo Sérgio Carvalho de Barcellos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A sugestão de Paulo foi acolhida consensualmente em dois parágrafos da “Seção I” do documento.

 

Quando foi debatido o turismo, José Tunas Santiago, proprietário de hotéis na cidade, solicitou sinalização que permitisse estacionamento em frente a estabelecimentos do setor para desembarque de hóspedes. Como não era demanda relativa ao documento – que apenas prevê diretrizes, e não ações pontuais – a questão não foi incluída. Mas o secretário de Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo, Vandré de Araújo Guimarães, comprometeu-se a estudar a possibilidade. “Também me comprometo a apresentar requerimento nesse sentido ao plenário da Câmara” disse Welberth.

 

No trecho que trata da pesca, discutiu-se o estabelecimento de arrecifes artificiais para atrair cardumes, evitando que os pescadores tenham de ir buscar o pescado em alto-mar. Também foi considerada a realização de estudos técnicos no sentido de conciliar as atividades da pesca e da exploração do petróleo. Na discussão do setor petrolífero, o debate maior foi em torno do fato de tratar-se de um bem finito. A definição do documento é voltada para o desenvolvimento de atividades que reduzam a dependência do petróleo.

 

Foi acolhida, também, a proposta do representante da Rede Petro – Bacia de Campos, Glauco Nader. “Temos de aproveitar a estrutura que possuímos no setor para a geração de riqueza. A Noruega, por exemplo, passou a exportar maquinário para produção petrolífera, quando as reservas de petróleo esgotaram”, citou. A próxima audiência sobre o Plano Diretor será sobre Mobilidade Urbana, na terça-feira (15), às 18h.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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