Após horas de debates, a Câmara Municipal de Macaé anulou, na sessão desta quarta-feira (24), a votação do Projeto de Lei Complementar 019/2016, ocorrida em dezembro do ano passado. A proposta, que modifica o Código de Zoneamento da cidade e que também estabelece a área para a construção do Porto do Barreto, volta a tramitar com texto original.
A anulação foi confirmada com 9 votos, ou seja, maioria absoluta. Com críticas à medida adotada, Luiz Fernando (PT do B) e os demais vereadores da oposição, liderados por Marcel Silvano (PT), se retiraram do plenário. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não votou.
Antes de iniciar os debates, Eduardo Cardoso divulgou um ofício que recebeu do prefeito com o pedido de anulação. “Há vários vícios na tramitação. Agora, o prefeito age corretamente quando solicita uma audiência pública para que a população conheça e participe das discussões”, disse.
“Trata-se de uma violação à Lei Orgânica e ao nosso Regimento”, frisou Maxwell Vaz (SD). Ele também leu pareceres jurídicos para justificar sua posição. “A votação, naquele momento, foi tão irresponsável que o problema veio para a atual legislatura. Votar um ofício é lamentável e só demonstra como o prefeito trata esta Casa de forma errada”, acrescentou Marcel.
O líder do governo, Márcio Bittencourt (PMDB), encabeçou discursos com posicionamentos favoráveis. Ele e mais seis vereadores exercem o primeiro mandato e não participaram da votação de dezembro.
Audiência pública
No documento encaminhado pelo prefeito, também foi confirmada a realização de uma audiência pública, prevista para o dia 8 de junho, em horário a ser definido e divulgado por meio de uma portaria oficial.
 
Jornalista: Júnior Barbosa