Prefeito participa da Câmara Itinerante e anuncia operação conjunta para coibir ocupações ilegais e degradação ambiental

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Projeto Câmara Itinerante contou com a presença do prefeito, vereadores e população.</span></span>

<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A substituição do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) por uma creche e a utilização das instalações da Pestalozzi como escola, ambas no Parque Aeroporto, foram os temas mais debatidos da sessão de retomada do Projeto Câmara Itinerante, da Câmara Municipal de Macaé, realizada na manhã deste sábado (9), na Praça Nagib Mussi, a praça principal do bairro Aeroporto.&nbsp;O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), iniciou os trabalhos passando a palavra ao vereador Júlio Cesar de Barros (PPL) – requerente da sessão –, ambos, enfatizando a importância da Câmara Itinerante para aproximar o Poder Legislativo e a população.</span></span><br />     &nbsp;

Participaram cerca de 120 pessoas. Além de vereadores e representantes de secretarias, esteve presente o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior. Diante de denúncias de agressões ao meio ambiente e ocupações ilegais no Aeroporto e na cidade em geral, o prefeito anunciou uma ação conjunta entre polícias Federal, Civil, Militar e órgãos de proteção ambiental para enfrentar o problema. O ex-vereador Guto Garcia (PSB) também compareceu, agora, na qualidade de Secretário Municipal de Educação.
 
Foram respondidas perguntas de 25 participantes da comunidade. O vereador Marcel Silvano (PT) questionou a substituição do Cras e vários aspectos acerca da Pestalozzi. Cardoso considerou que o aprofundamento desses temas devia continuar em sessões ordinárias. Aluízio propôs uma enquete para que a população decida se quer o Cras ou a creche, e afirmou que a Pestalozzi continuará funcionando juntamente com a escola. Guto Garcia informou que a escola receberá cerca de 120 alunos em tempo integral e 240 em tempo não integral, números ainda em estudo.

Na sessão, foram abordados aproximadamente 20 temas como direitos da mulher, juventude negra, trânsito violento, vandalismo, transporte coletivo deficiente, acessibilidade, e emprego e renda. O professor de escolinhas de futebol Daniel Pereira de Castro relatou: “Eu já perdi uns três times com crianças que morreram no narcotráfico”. Ele criticou que representações de modalidades esportivas da cidade sejam ocupadas por atletas de fora, enquanto os talentos locais não são aproveitados, deixando muitos jovens na ociosidade. A próxima edição do Projeto Câmara Itinerante acontecerá no dia 23 de maio, proposta pelo vereador Amaro Luiz, às 10h, no Balneário Lagomar.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.