Presidência ressalta avanços do Legislativo macaense no primeiro biênio

Cesinha afirma que atual gestão busca modernizar a atuação da Câmara (Foto: Ivana Gravina)

Na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (14), os vereadores encerraram as atividades oficiais do ano com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Em tom de agradecimento, o presidente Cesinha (Pros) foi até a tribuna para fazer um balanço do seu primeiro mandato à frente do Legislativo. Ele ressaltou que a união dos vereadores garantiu importantes avanços ao município.

“A cidade passou recentemente pela pandemia da Covid-19 e, agora, uma enchente que prejudicou milhares de famílias. Esta Casa deu uma reposta imediata aos macaenses com a celeridade na aprovação de auxílios e de programas que fortaleceram a economia. Vemos números positivos do atual governo e seguimos em parceria, pois ainda há muito a ser feito.”

Cesinha também destacou a implantação do sistema de energia solar, já em funcionamento, e com expectativa de gerar economia de R$ 800 mil reais/ano a partir de 2023. A reforma do Centro Cultural do Legislativo foi concluída e as portas da antiga sede da Câmara se abrem novamente hoje. “Tudo isso com recursos próprios e muita responsabilidade. Em breve, teremos exposições e muitos cursos na Escola do Legislativo”, acrescentou.

Com licitações transmitidas ao vivo na internet, o Legislativo conseguiu ampliar a concorrência e a transparência. “Economizamos nesses processos quase R$ 3 milhões. Assim, foi possível idealizar outras medidas, como o pagamento de abono natalino para os servidores. Todos os editais que abrimos para licitação foram aprovados sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), reafirmando o nosso compromisso com os bens públicos”, frisou Cesinha.

Por fim, o presidente afirmou que vislumbra maiores avanços para o segundo biênio. Em abril, ele foi reeleito para seguir no comando da Câmara. Edson Chiquini (PSD) e Rafael Amorim (PDT) deixam a primeira e a segunda vice-presidência, respectivamente. Os postos serão ocupados por George Jardim (PSDB) e Paulo Paes (União Brasil). Professor Michel (Patriota) continua como primeiro secretário, enquanto Tico Jardim (Pros) sai para a entrada de José Prestes (PTB) como segundo secretário.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.