Procuradoria da Mulher realiza evento sobre Direitos Humanos

Especialistas debateram políticas públicas e equidade de gênero em Macaé (Foto: Reprodução)

A Procuradoria da Mulher realizou, nesta segunda-feira (12), o Seminário Direitos Humanos e Equidade de Gênero. A abertura do evento foi feita pela única vereadora do Legislativo macaense, Iza Vicente (Rede), que está à frente do órgão recentemente criado, vem propondo debates e ações para a inclusão feminina em novos espaços, além de mostrar a diversidade de contextos e demandas desse público.

De acordo com a representante feminina da Câmara, que também é advogada, a proposta é de luta pelos direitos das mulheres em sua diversidade, incluindo grupos historicamente silenciados. Conforme esclareceu Iza, esse é o primeiro evento da Procuradoria da Mulher com essa finalidade. Em 2023, está previsto um curso de formação política para mulheres que acontecerá de forma presencial.

“Queremos construir uma Macaé onde as mulheres tenham suas demandas incluídas nas políticas públicas. Para isso, é importante termos mais mulheres no fazer político”, destacou a legisladora.

A advogada e pesquisadora em direito constitucional, Andreza Carvalho, lembrou as conquistas femininas, resultado de lutas históricas no direito, como a Lei Maria da Penha e a PEC das Domésticas, entre outras. Ela explicou que há exclusões e violências específicas que apenas as mulheres sofrem. E para superá-las, é fundamental trazer tais disputas para o campo político.

“É na política que a gente se transmuta de objeto para sujeito, tornando visível a realidade daquelas que permanecem à margem. Ao colocar tais questões no centro da discussão, teremos a chance de transformá-las”, defendeu Andreza.

Ao longo do dia, foram debatidos mercado de trabalho, tecnologias e educação para combater a desigualdade de gênero, entre outros temas relacionados. Pesquisadoras, professoras, especialistas, representantes de grupos e população discutiram caminhos para uma cidade mais acolhedora e inclusiva para as mulheres. Ainda foram apresentadas pesquisas na área.

Racismo e feminicídio

A deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ) denunciou a violência obstétrica na gestação, parto e puerpério (pós-parto). Segundo ela, um grande número de negros na faixa dos 20 anos sofre fortes sintomas da anemia falciforme, porque as mães não tiveram acesso ao teste do pezinho, a partir do qual a doença poderia ser detectada e amenizada. A violência na saúde estende-se para a segurança quando seus filhos são mortos pela polícia. “E aí podemos lembrar os nomes dessas crianças: Agatha, Emily, Rebeca, Marcus Vinicius…”, enumera ela casos midiáticos.

Em seus estudos acadêmicos, lembrando a vereadora Marielle Franco, morta em 2018, Renata cunhou a expressão “feminicídio político”.  Seria o assassinato específico sofrido por ser mulher e estar na política, combatendo crimes e o machismo. A parlamentar cita também a juíza Patrícia Acioli, executada em 2011, quando enfrentava uma milícia integrada por PMs.

Ainda sobre feminicídio em geral, ela destaca o recorte racista. “De 2007 a 2017, as vítimas negras aumentaram em 30%, enquanto, entre as brancas, houve um importante declínio”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.