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Profissionais da Câmara de Macaé participam do 13º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O objetivo é colocar os procedimentos adotados no Legislativo macaense em sintonia com as melhores práticas do país.</span>

Profissionais da Procuradoria, Licitação e Direção Geral da Câmara Municipal de Macaé participaram de um evento em Brasília -DF, na última sexta-feira (29). A finalidade foi aperfeiçoar os trabalhos jurídicos e administrativos da Casa, de maneira que os procedimentos adotados no Legislativo macaense estejam em sintonia com as melhores práticas do país. 
 

O 13º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reúne os maiores especialistas em contratação na administração pública do Brasil, que analisam questões importantes para a atuação segura e eficiente dos agentes públicos e profissionais que atuam no setor. Durante dois dias – 28 e 29 de maio -, foram abordados temas e situações essenciais e polêmicos a partir de vários pontos de vista.
 

Para a diretora geral, Denize Cardim, essa é uma oportunidade de trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer o processo de decisão na área de governança, sustentabilidade e gestão pública.
 

Dentre os palestrantes do evento, estavam o ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF) que presidiu o julgamento do “Mensalão”, ministro Ayres Brito; a vice-presidente do STF, ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, e o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, além de grandes juristas como Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho e Joel de Menezes Niebuhr, entre outros.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.