Com mobilização dos servidores no plenário e de forma online, a sessão da Câmara de Macaé desta terça-feira (29) teve como principal destaque o Projeto de Lei (PL) 008/2022, que estabelece 5% de aumento para a categoria do Executivo. Depois de ter o regime de urgência rejeitado, os vereadores a partir de agora poderão apresentar emendas à proposta original.
Desde que voltou a ocupar uma das cadeiras do Legislativo, Paulo Paes (DEM) cobra do governo alternativas para amenizar os sete anos sem reajuste do funcionalismo público. “A complexidade é grande. Macaé talvez seja a cidade com maior proporção de servidores, em torno de 16 mil. Mesmo assim, essa Casa precisa fazer justiça.”
Iza Vicente estava fora da cidade, mas participou da sessão por meio de videoconferência. Ela lembrou que a Câmara defende não apenas um aumento maior, mas também melhorias nos auxílios alimentação e refeição. “Com a liderança do presidente Cesinha (Pros), estamos empenhados nesse sentido. Infelizmente, ainda não avançamos, mas espero que o prefeito reveja o caso”, acrescentou.
Cesinha disse que o desafio do governo também está na atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Muitos servidores aguardam o enquadramento para solicitar aposentadoria. Esse esforço vai amenizar a grande folha de pagamento”.
Amaro Luiz (PRTB), Reginaldo do Hospital (Podemos), José Prestes (PTB) e Edson Chiquini (PSD) reforçaram os discursos em defesa dos servidores. O debate sobre o PL 008/2022 chegou a ser acompanhado por 640 pessoas simultaneamente no YouTube (canal Câmara de Macaé).
Microfone para os servidores
Muitos protestos pacíficos aconteceram. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi), Miriam Seso, chegou a solicitar a palavra, porém o Regimento Interno proíbe manifestações que não sejam dos parlamentares em sessões ordinárias.
Para dar voz aos servidores, foi acordada a realização de uma audiência pública, solicitada pelo Professor Michel (Patriota). O Sindservi terá o direito de indicar os participantes para debater com os membros do Executivo a proposta de reajuste, em data a ser divulgada.
Líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) reafirmou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) está aberto ao diálogo. “Os técnicos da prefeitura apresentaram os argumentos e, agora, tentaremos avançar em uma nova reunião. A audiência também será uma boa oportunidade para que todos conheçam a realidade.”
Votações do dia
Na sequência, o plenário aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Complementar 001/2022, do autor Edson Chiquini. Ele defende que servidores, desde que não estejam em regime de dedicação exclusiva ou sem vedações para atividades empresariais, possam obter registro de Microempreendedor Individual (MEI).
O Projeto de Lei 013/2022, de Amaro Luiz, também foi aprovado por todos os vereadores presentes. Trata-se da ampliação do Programa Passe Social para pessoas com deficiência auditiva. As propostas seguem para sanção ou veto do Executivo.
Entre os requerimentos, dois de Cesinha abordaram a inclusão social. Além de solicitar informações da prefeitura sobre o projeto que cria o Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD – Macaé), ele defendeu que praças e espaços públicos voltados ao lazer tenham brinquedos adaptados com acessibilidade. “É nossa obrigação trabalhar para que a cidade seja de todos, sem exceção.”