Saúde: Câmara critica baixo salário dos profissionais da atenção básica

Requerimento de Cesinha questiona a remuneração de médicos (Foto: Tiago Ferreira)

As unidades de saúde básica de Macaé, que atendem situações não urgentes, estão com falta de médicos porque a prefeitura paga mal em comparação com o que recebem os profissionais de outras, como o HPM. O presidente da Câmara, Cesinha (Solidariedade), teve, nesta terça-feira (30), aprovado requerimento solicitando ao governo que revise a remuneração.

“Eles recebem cerca de R$ 4,9 mil enquanto seus colegas que atuam em casos de urgência ganham mais de R$ 13 mil. Então, ninguém mais quer ocupar as vagas existentes”, argumentou Cesinha. De acordo com o presidente, o atendimento básico previne doenças que no futuro podem se tornar graves.

Luiz Matos (Republicanos) acrescentou que não valorizar a atenção básica acaba resultando na sobrecarga dos atendimentos de emergência. Iza Vicente (Rede) complementou. “Não deveríamos comemorar que conseguimos realizar grande número de cirurgias, mas, sim, o crescimento da quantidade de cadastrados”, disse ela, referindo-se a pessoas que são acompanhadas pela Estratégia Saúde da Família (ESF).

Ela afirmou que em plantões se ganha até três vezes mais. Tico Jardim (Solidariedade) exemplificou a fala da colega. “Na Região Serrana é frequente a saída de médicos da ESF porque conseguiram plantões em prontos-socorros”, contou ele. Já Reginaldo do Hospital (Podemos) disse que a valorização precisa atingir toda a rede, desde o Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Reunião com a Procuradoria

Diante do apelo de Cesinha para que a Casa articule com a Procuradoria do município meios de aumentar o salário dos profissionais, o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) colocou-se à disposição. “Recebi agora uma mensagem do procurador Fabiano Paschoal para marcarmos uma reunião, faltando definir o dia e a hora”.

Entre outras proposições, foi aprovado ainda na mesma sessão um projeto de lei (PL) de Tico Jardim, que estabelece prazo para retirada de material resultante da poda de árvores. Também Guto Garcia (PDT) obteve a aprovação de um PL que estabelece o pagamento de até um salário mínimo para que macaenses aprovados em faculdades presentes no município possam cursar o ensino superior. O candidato deve comprovar renda insuficiente para pagar os estudos.

Os projetos seguem para sanção do Executivo.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.