Saúde e Meio ambiente continuam entre as prioridades do próximo ano

Cesinha conduziu última sessão do ano (Foto: Tiago Ferreira)

O requerimento 502/2023, do presidente Cesinha (Solidariedade), foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. Ele pede informações sobre a fiscalização da Lei 3.426/2010, que obriga os proprietários de terrenos não edificados a cercar e manter a limpeza da área.

A solicitação fomentou um debate sobre saúde pública, regularização fundiária e danos ao meio ambiente. Os vereadores sinalizaram que pretendem atuar em tais frentes já no início do próximo ano, uma vez que, pelo Regimento Interno, as deliberações parlamentares de 2023 se encerram ao fim da primeira quinzena de dezembro.

Limpeza de terrenos

De acordo com o autor da proposta, terrenos baldios abandonados têm causado transtornos aos moradores de diversos bairros, devido ao acúmulo de lixo e infestação de ratos e insetos. “São áreas particulares onde o poder público não pode entrar. Por isso peço a fiscalização e aplicação de multa no valor de R$ 400 para aqueles que não mantêm os terrenos limpos”. Cesinha ainda chamou a atenção para a incidência de doenças como a dengue, que aumentam no verão e podem se intensificar ainda mais nesse cenário.

George Jardim (PSDB) mencionou o papel do especulador financeiro que adquire um terreno na cidade e vai embora, deixando o problema do lixo e da proliferação de animais para os moradores da redondeza. “O município deve fazer a limpeza compulsória e enviar a conta para o proprietário”, defendeu.

Rafael Amorim (PDT) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar de perto essa e outras demandas relacionadas – como a fiscalização de loteamentos irregulares, a construção em áreas de preservação ambiental – no retorno dos trabalhos legislativos.

Moradores jogam esgoto na Lagoa

Cesinha ainda lembrou outras obrigações que não vêm sendo cumpridas por parte da população, como a ligação das residências à rede de esgoto da BRK, na via pública. “É obrigação do morador fazer a ligação da sua residência à rede, quando ela existe. Mas sabemos que, na Lagoa, onde a coleta está funcionando, de 20 a 30% dos proprietários ainda não providenciaram a ligação”.  Por esse motivo, parte do esgoto do bairro continua sendo despejado in natura da Lagoa de Imboassica, explicou.

Loteamentos e construções clandestinas ameaçam o meio ambiente

O presidente tambémfrisou a urgente necessidade de intensificar a fiscalização de loteamentos clandestinos e construções irregulares na Região Serrana. “Se demorarmos a agir, não vai sobrar um metro quadrado do meio ambiente para salvarmos”.

Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que há uma equipe que faz essa vigilância às quintas-feiras. No entanto, o grupo não dá conta de atender a demanda. “Essa pauta nos traz um alerta para agirmos e evitarmos que, anos mais tarde, o município tenha que urbanizar assentamentos irregulares, tornando os prejuízos ao meio ambiente irreversíveis”.

Despoluição da Lagoa

Outros dois requerimentos foram aprovados nesta mesma sessão, ambos de Luciano Diniz. O primeiro solicita ao Nupem/UFRJ que avalie as propostas, coletadas pela frente parlamentar que atua nadespoluição da Lagoa, e faça um diagnóstico de quais são mais adequadas. “Uma vez que elas implicam em investimentos públicos e não temos conhecimento técnico, pedimos aos especialistas, que estudam o ecossistema há 40 anos, que nos auxiliem a tomar essa decisão”.

O segundo requerimento visa disponibilizar à população os dados de análise regular das águas da Lagoa de Imboassica. “A ideia é dar mais transparência ao trabalho feito pela Secretaria de Ambiente e permitir que o cidadão acompanhe como está a água da Lagoa”, esclareceu Luciano.

Últimas Notícias

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.