Saúde mental: famílias, MP e sociedade civil exigem concurso público

Durante as discussões, houve críticas às Organizações Sociais (OSs) (Foto: Ivana Gravina)

Um urgente processo seletivo para a Saúde e apoio ao SUS foram cobrados na audiência realizada na tarde e início da noite desta quarta-feira (14), na Câmara macaense. O tema foi a ampliação do atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na região serrana. A falta de profissionais é o maior obstáculo. “A realização desse concurso é para ontem”, resumiu o presidente Cesinha (Pros).

Foram intensos os aplausos quase sempre que alguém mencionava o assunto, no evento presidido por Iza Vicente (Rede), a partir de seu requerimento, com Cesinha e Reginaldo do Hospital (Podemos). “O Caps substitui os hospitais psiquiátricos por um tratamento humanizado, conforme orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS)”. Ela se emocionou ao revelar que faz tratamento psicológico: “Todas deveriam ter esse direito”.

As filas para atendimento e adoecimento psíquico de profissionais pela sobrecarga foram apontados em várias falas. No caso da Serra, outra grande dificuldade é a distância para recorrer a serviços na região central. O coordenador Municipal de Saúde Mental, Valter Figueiredo, apresentou dados sobre os pacientes. “Foram 597 casos em 2021, sendo a maioria no Frade, 153”. Ele informou também a ocorrência de dois suicídios entre 2020 e 2022.

“Uma proposta é termos uma equipe móvel, já que as localidades ficam distantes entre si”, continuou. O promotor de Infância, Adolescência e Juventude de Macaé, Lucas Bernardes, voltou ao tema do concurso. “O Ministério Público já convocou o município na pessoa do prefeito. Não compreendemos por que não acontece”. O secretário de Saúde Alexandre Cruz respondeu que, até o fim de 2023, será realizado.

Pacientes não podem esperar

O promotor replicou que as pessoas não podem esperar e disse que deveria haver contratações em regime de urgência. Rosane Cunha, responsável pelo projeto social ArmaZen do Saber, no Frade, lamentou que a prefeitura não faça parcerias preventivas com a comunidade. “Temos quadra, sala com tatame e espelho, mas não mandam profissionais. Queremos saúde mental para que não tenhamos no futuro doenças mentais”.

Famílias de autistas se fizeram presentes. “Temos mães com filhos que se mordem, que batem nelas, e faltam servidores para atender. E isso ocorre nessa gestão municipal que se diz humanizada”, afirmou Lúcia Anglada, do Mobilizados pelo Autismo (Mopam). Estavam também pacientes atendidos em várias situações: “O corpo tem loucura, a loucura tem corpo”, falou Edilson da Costa”, protestando contra a falta de estrutura nas unidades.

Participantes alertaram contra o que disseram ser um perigo, as Organizações Sociais (OSs), entidades privadas contratadas para serviços públicos. “É uma mentalidade privatista à qual Macaé aderiu, e que faz com que estejamos há dez anos sem concurso público”, comentou Alexandre Valenskas, do Conselho Regional de Saúde. Eles defenderam a exclusividade do SUS.

Bandeiras colocadas no corredor do plenário mostravam os dizeres “Viva o SUS”, “Não às OSs” e “Manicômios nunca mais”. O debate ainda contou com representantes da UFRJ, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e outras entidades. O vereador Tico Jardim (Pros) também participou e compôs a mesa diretora da audiência.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.