Secretária virá à Câmara falar sobre planos da Educação para 2023

No debate sobre o convite de Iza, foram cobradas também ações para 2022 (Foto: Ivana Gravina)

A gestora da Secretaria Municipal de Educação, Leandra Lopes Vieira, será recebida pela Câmara de Macaé no Grande Expediente do dia 18 de outubro. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (28) por Iza Vicente (Rede) à Mesa Diretora e teve aprovação unânime. “A secretária aceitou prontamente o nosso convite”.

Segundo Iza, a ideia é aproveitar a semana do Dia do Professor (15/10) para saber qual o planejamento da pasta para o fim deste ano e para 2023. O presidente Cesinha (Pros) elogiou a iniciativa. “Estamos a três meses do término de 2022 e precisamos evitar que falte o básico”. Segundo ele, muitas escolas precisam adequar-se às demandas da acessibilidade.

“Temos também dificuldades com contratos de manutenção, problemas no transporte escolar e com uniformes”, prosseguiu, afirmando que a pasta poderá ter um orçamento de cerca de R$ 700 milhões no ano que vem, para atender a 60 mil estudantes.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) frisou que é um grande desafio: “Trata-se de 105 escolas”. Amaro Luiz (PRTB) também discursou favoravelmente. “A educação faz parte do tripé da administração pública”, disse ele, considerando que os outros dois pontos são a saúde e o transporte.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.