Transporte escolar em discussão na Câmara de Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Requerimento pede a convocação do presidente da Cooperativa de Transporte Escolar de Macaé.</span>


Aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28), o requerimento do vereador Júlio César de Barros (PPL) pediu a convocação do presidente da Cooperativa de Transporte Escolar de Macaé no Legislativo municipal. O intuito é esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da população, a fim de verificar se as denúncias que vêm sendo feitas nas redes sociais procedem.  
 
Segundo Júlio César, a cobrança para que os vereadores fiscalizem o transporte escolar tem sido grande. Além disso, há denúncias nas redes sociais de que pessoas estariam se beneficiando do serviço, que não vem sendo prestado a contento para a população. “Queremos saber quantos carros fazem o transporte escolar, quais são os itinerários e qual o valor desse contrato emergencial”, disse.
 
O vereador Maxwell Vaz (SD) relatou a situação de uma família com uma criança especial que, há três semanas, não consegue ir à escola porque a van escolar interrompeu o transporte. De acordo com o parlamentar, o motorista alega que não está recebendo pelo serviço e, por isso, o transporte foi interrompido. “Se gasta tanto com transporte escolar na cidade e há motoristas que não recebem salários e crianças sem o atendimento devido. Como pode isso? Queremos entender.”
 
Marcel Silvano (PT) aproveitou a oportunidade para sugerir que um representante da Secretaria Municipal de Educação também venha à Câmara mostrar o seu plano para resolver os problemas do transporte escolar, que se arrastam há anos.
 
Já Igor Sardinha (PT) frisou os contratos emergenciais, que precisam ser acompanhados de perto. “O município vem criando situações de emergência para que a administração pública possa fazer contratos desse tipo. Esse modelo contribui para a evasão escolar, pois não atende as necessidades dos pais e dos estudantes.”
 
Amaro Luis também contribuiu para o debate e acrescentou que os contratos emergenciais poderiam ser evitados com um pouco de planejamento. “As urgências, neste caso, são provocadas e, portanto, não são emergências de fato”, argumentou.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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