Transporte universitário é debatido no Legislativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O vereador Marcel Silvano apresentou um&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">requerimento, na quarta-feira (9), pedindo informações sobre a interrupção do serviço.</span>

Problemas no serviço de transporte, oferecido pela Prefeitura de Macaé a estudantes universitários que se deslocam para Rio das Ostras e Campos, foram motivo de requerimento de Marcel Silvano (PT) nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. O vereador requereu que fosse enviada correspondência ao Executivo solicitando informações “acerca dos motivos da interrupção do serviço”.
 

“Esse programa não é presente da Prefeitura para ninguém. É uma legislação municipal que já beneficiou gestores importantes de nossa cidade que dele se valeram para realizar seus estudos em cidades vizinhas”, disse Marcel. Para ele, a interrupção, particularmente, no final do período letivo, causa mais problemas aos estudantes que estão em período de provas.
 

Maxwell Vaz (SD) mencionou um edital da Controladoria do município que registra um contrato no valor de R$ 3 milhões com uma empresa privada para a realização do serviço. Ele disse ainda que houve divulgação, por parte da Prefeitura, de que iriam voltar a funcionar ônibus doados pelo Governo Federal que já tinham atuado no programa. “Porém, esses ônibus estão parados”, afirmou.
 

Nilton César (PROS), o Cesinha, disse que trata-se de um programa prioritário. “Se estamos num período de crise em que cortes são necessários, esse é um corte que não podemos fazer”.
 

Marcel lembrou que não é o primeiro requerimento que ele faz sobre o tema, que também já foi alvo de requerimentos de outros vereadores. “Caso não sejamos atendidos, teremos que convocar aqui os responsáveis pelo programa para que nos esclareçam o que está acontecendo”. O requerimento de número 318/2015 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.