UPAs: Pagamento de funcionários pode ser resolvido nesta quarta (14)

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Uma reunião da Comissão Parlamentar de Saúde está marcada para as 8h desta quarta-feira (14).</span></span></span>

Uma reunião da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé está marcada para as 8h desta quarta-feira (14), na Casa, com os representantes da OS (Organização Social) Espaço Produzir e da prefeitura. A expectativa é que se defina o pagamento dos 450 funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e Lagomar. A reunião foi marcada na sexta-feira (9), quando a comissão se encontrou com as partes para negociarem o pagamento.

Os trabalhadores estão sem receber porque a OS ainda não recebeu repasses da Secretaria Municipal de Saúde. O presidente da entidade, Leonardo Garcia, diz que a prefeitura deve R$ 18 milhões em repasses. Desses, R$ 7,5 milhões, são uma antecipação das últimas parcelas do contrato, que deveriam ter sido pagas nos primeiros meses. A ideia era que fossem depositados e rendessem juros para garantir a folha de pagamento.

De acordo com ele, a não antecipação desequilibrou as contas da Espaço Produzir. A gerente do Fundo Municipal de Saúde, Edelzita Alves Lisboa, afirma que, de um contrato de R$ 42 milhões, iniciado em 2013, já foram repassados R$ 37 milhões. “A OS apresentou prestações de contas complicadas, questionadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas”. Segundo ela, isso resultou em “glosas”, ou seja, retenção de pagamentos para análise, tanto por parte do Tribunal quanto da Secretaria de Saúde.

Vereadores auxiliam na negociação

Também alegando dificuldades para a realização dos repasses, ligadas à queda na arrecadação da prefeitura, Edelzita afirmou que já existe o valor para pagar a OS à disposição do Fundo. “Aguardamos apenas um parecer favorável da Controladoria Geral do Município para fazer o pagamento”. Ficou acordado que nesta terça-feira (13), o parecer seria providenciado. “Mas eu não garanto que isso ocorrerá, pois não depende de mim”, frisou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Welberth Rezende (PPS), coordenou os trabalhos; o relator, Amaro Luiz (PRB), e Igor Sardinha (PRB), membro titular, auxiliaram na negociação entre as partes. Participou ainda o vereador Chico Machado, como convidado. A Secretaria Municipal de Saúde foi representada pela advogada Micheli Stroligo Pinheiro; e a Espaço Produzir, pelo diretor-executivo, Henrique Vargas.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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