Vereadores aprovam pedido de fomento para instituição de saúde mental

Cesinha durante defesa do requerimento (Foto: Ivana Gravina)

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento do presidente Cesinha (Solidariedade), que também lidera a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (PcD). Ele solicita ao Executivo a elaboração de lei para viabilizar a subvenção do Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial (Cepis) Juan Gabriel. A instituição atua com profissionais voluntários e atende a população macaense de forma gratuita.

Cesinha defende que o município estenda fomentos e parcerias com ONGs e instituições privadas para acabar com a longa fila na saúde mental. “Acho que só assim vamos conseguir contemplar o enorme quantitativo de pessoas que aguardam atendimento na cidade”.

Ele acrescentou que o Cepis atende principalmente jovens e crianças autistas e com outros transtornos comportamentais e sensoriais. Contudo, a entidade precisa de ajuda para continuar funcionando. “O fomento à ONG permitirá que ela continue atuando e até amplie o atendimento”.

Edson Chiquini (PSD) relatou a visita que fez, junto do vereador Reginaldo do Hospital (Podemos), a um exemplo bem-sucedido de Organização Social de Saúde (OS), em São Paulo. “Testemunhei a qualidade e é algo que pode dar certo em nossa cidade”.

Grande demanda por psicólogos

O líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), concordou que talvez seja o caso de gerir melhor os recursos por meio de OS, em vez de contratar mais pessoas para dar conta da grande demanda na saúde mental.

Reginaldo do Hospital lembrou algumas conquistas obtidas com os esforços da Frente Parlamentar PcD, como o acréscimo de 30% nos fomentos às instituições de saúde mental subsidiadas pela prefeitura, e os avanços para a implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental em Macaé. Entretanto, ele reconhece que é preciso fazer mais para atender a população.

O parlamentar ainda destacou que, com o encerramento das atividades da Faculdade Salesiana, a Clínica Escola do curso de Psicologia da instituição deixará de atender mais de 200 pacientes. “A demanda não para de acrescer e o Cepis presta um serviço fundamental com mais de 20 especialistas voluntários atendendo de forma gratuita”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.