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Vereadores debatem problemas de esgoto e abastecimento de água em Macaé

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Vereador pede esclarecimentos à Cedae pela falta ou acesso precário à agua tratada em Macaé</span></span>

A falta ou o acesso precário à água tratada em muitas áreas do município fez com que o vereador Igor Sardinha (PT) requeresse um relatório à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O requerimento, feito na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta terça-feira (12), solicita informações sobre as etapas já realizadas, o prazo para conclusão da obra e o valor mensal arrecadado pela companhia na cidade, entre outros itens.

O vereador Chico Machado (PMDB), de volta à Câmara, enquanto reivindica seu direito de assumir a cadeira de suplente na Alerj (clique aqui para saber mais), lembrou que esse é um dos problemas mais antigos da cidade. “Nós temos que procurar diretamente o governador. Macaé é uma região produtora de petróleo e tem como reivindicar um atendimento melhor”.

Ele considerou que hoje se vive uma crise nacional e internacional, mas que não durará para sempre. “Quando a crise terminar, devemos estar organizados para saber o que queremos”, disse ele referindo-se aos serviços da Cedae. O vereador Welberth Rezende (PPS) propôs uma audiência pública na qual o presidente da empresa viesse fazer esclarecimentos na Câmara, ao que Chico Machado perguntou: “E o que vamos pedir ao presidente da Cedae?”. Ao que Welberth prontamente respondeu: “Água na torneira!”.

Paulo Antunes e Welberth fizeram considerações sobre a presidência anterior da Cedae. Antunes afirmou que agora talvez seja possível um melhor entendimento com a companhia, pois o atual presidente é “funcionário de carreira”. Além das já mencionadas, o requerimento de Igor solicita à Superintendência da Cedae as seguintes informações: bairros atendidos diretamente com a ampliação; locais de obras e número de equipes de trabalho no presente momento; previsão para atendimento pleno das áreas atendidas pela ampliação e nível atual dos reservatórios de água no município.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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