Vereadores e população participam de audiência pública sobre a LDO

Foto: Ivana Gravina

As metas e prioridades da administração pública em 2024 foram apresentadas pelo secretário de Planejamento da cidade, Wagner Mota, nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Na sequência, parlamentares e população encaminharam perguntas e pedidos aos representantes do Executivo. A audiência pública sobre o tema antecede o debate e votação parlamentar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo fundamental para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Servidores

Diante da confirmação do secretário de um novo aumento na arrecadação de recursos próprios da Prefeitura de Macaé, Iza Vicente (Rede) perguntou sobre a possibilidade de oferecer um reajuste maior aos servidores municipais em 2024. “R$ 100 milhões a mais no ano é um valor pequeno para quem tem uma folha de pagamento estimada em R$ 110 milhões por mês”, ponderou Wagner.

O secretário lembrou que antes de projetar um reajuste mais substancial, é preciso considerar os gastos com o novo piso da enfermagem, o concurso público em planejamento e o aumento das demandas a partir do crescimento da cidade. “Temos que fazer isso com muita cautela, pois além de 2024 ser um ano eleitoral, precisamos consolidar esse crescimento de modo mais consistente”.

Obras interrompidas

A moradora do Complexo da Ajuda, Dona Sônia, cobrou a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no bairro. “De tudo que estava previsto inicialmente, foi construída apenas uma escola de ensino fundamental e uma quadra poliesportiva. Mas e o posto de saúde? E o campo de futebol? E a creche? E a retirada do esgoto e cobertura do valão? Não vimos nada disso se realizar”, lamentou.

A representante da Secretaria de Obras, Samanta Fragoso, aproveitou para informar que está sendo licitada a construção de um posto de saúde e uma escola de educação infantil e fundamental no Bosque Azul – localidade vizinha ao Planalto da Ajuda. “Já a interrupção das obras do PAC se deu por conta da mudança na gestão do governo federal naquela época, além de falta de dotação orçamentária para esta finalidade”, acrescentou Samanta.

Demandas da PcD

A dona de casa Rosana e o presidente do Centro de Surdos de Macaé (Cesma), Luciano da Costa, chamaram a atenção para as demandas das Pessoas com Deficiência (PcD). Ao saber sobre a implantação de um Centro de Referência para PcDs na cidade, o presidente da Cesma quis saber quando os surdos poderão participar para a elaboração desses equipamentos e políticas públicas. “A Associação Macaense do Deficiente Auditivo (Amada) fechou suas portas por falta de recursos. Por que quem nos atendia deixou de receber subsídio?”

A moradora do Mirante da Lagoa, Jane Ribeiro da Costa, também reclamou da falta de rampas de acesso nas vias públicas no bairro e no Centro da cidade. “Falta inclusão em diversos aspectos”.

Os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania) e Iza – que integram a Frente Parlamentar da PcD, junto do presidente Cesinha (Solidariedade) e Reginaldo do Hospital (Podemos) – marcaram uma visita ao Mirante da Lagoa na próxima semana. Os dois se comprometeram ainda a verificar a possiblidade da retomada do subsídio para a Amada.

Sustentabilidade e justiça social

Ainda houve questionamentos da população sobre as ações do governo para promover a sustentabilidade ambiental e combater a desigualdade social em 2024. Líder do governo na Câmara, Diniz destacou um grande momento para a população debater a pauta ambiental em Macaé: a audiência pública sobre a despoluição da Lagoa de Imboassica. “Está marcada para o dia 21 de setembro, quando discutiremos esta e outras questões relacionadas”.

Professor Michel (Patriota) enfatizou outro momento: o recebimento do especialista em gerenciamento costeiro, Eduardo Bulhões, que falará da necessidade de fazer uma gestão sustentável das atividades na costa. “Sua participação está prevista para o dia 2 de agosto, às 10h, e estão todos convidados”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.