Vereadores pedem confecção de carteira digital de identificação para PcD

A indicação é de Iza Vicente, Luciano Diniz, Cesinha e Reginaldo do Hospital (Foto: Ivana Gravina)

Com o objetivo de resolver o problema da emissão de carteiras de identificação para Pessoas com Deficiência (PcD), alguns parlamentares sugeriram que estas sejam feitas em formato digital. A indicação foi aprovada na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. Os autores são Iza Vicente (Rede), Luciano Diniz (Cidadania), Cesinha (Solidariedade) e Reginaldo do Hospital (Podemos).

Conforme explicou Reginaldo, essa é uma forma de evitar a burocracia que vem dificultando o acesso das pessoas com deficiência às carteiras. O documento é importante pois garante direitos aos seus detentores. “Tenho certeza que vai facilitar bastante a vida do usuário”, disse.

O presidente Cesinha enfatizou as dificuldades que o serviço público enfrenta para tirar alguns projetos do papel. “Conseguimos aumentar em 30% o fomento a todas as instituições que atendem as PcD. Não foi fácil, mas conseguimos. Precisamos encontrar um modo de colocar em prática as políticas públicas”.

Os quatro vereadores compõem a frente parlamentar que atua nas pautas inclusivas, criada no ano passado.

Parlamentares não querem construção de presídio em Macaé

Ainda foi aprovado, na mesma sessão, um pedido de informação ao Executivo sobre a intenção do governo estadual em construir um presídio em Macaé. O requerimento é do vereador Marlon Lima (PDT), que pede esclarecimentos sobre o conteúdo da notícia publicada no jornal O Globo, no domingo de Páscoa.

Marlon lembrou que, no passado, a Casa fez uma emenda à Lei Orgânica proibindo a construção de presídios no perímetro urbano da cidade. “O estadotem 92 municípios. Cogitar construir logo em Macaé nos estranha muito. Acredito que existem outras localidades que não sofreriam tanto impacto ou que queiram receber um empreendimento como este”.

O vereador acrescentou que presídio de segurança máxima é para encarcerar os criminosos de maior periculosidade do Rio de Janeiro, e não para receber presos comuns da cidade e municípios vizinhos. “A ideia é desativar a unidade de Bangu. Macaé é uma cidade em crescimento e não precisa desse tipo de empreendimento aqui”, avaliou.

O parlamentar Paulo Paes (União Brasil) também falou sobre o tema. Ele lembrou que há mais de 20 anos Macaé se esforça para não receber um presídio. “Precisamos de muitas coisas, mas presídio temos certeza que não queremos”.

O presidente Cesinha tranquilizou os presentes sobre a construção da unidade prisional. “Não será em Macaé”. Segundo ele, a informação foi confirmada pelo governador Cláudio Castro (PL) ao deputado estadual Chico Machado (Solidariedade). “Teria um grande impacto na cadeia de óleo e gás”, justificou Cesinha.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.