Vereadores querem Fundo Soberano para Macaé

A proposta foi feita por Iza Vicente e recebeu o apoio dos demais parlamentares

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento da vereadora Iza Vicente (Rede), que solicita estudo de viabilidade para a criação de um Fundo Soberano para a cidade. Trata-se de uma reserva para o enfrentamento de crises econômicas. Assim, o município poderia livrar-se da dependência dos royalties do petróleo e manter seu desenvolvimento econômico e social quando esses recursos forem reduzidos ou não estiverem mais disponíveis.

A estimativa de arrecadação de royalties em 2023 deve bater recorde histórico, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão até dezembro, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda. Iza argumentou que usar parte desse dinheiro para criar um fundo de proteção para momentos de adversidade, traria maior segurança orçamentária e fiscal para Macaé. “Precisamos pensar na sustentabilidade da cidade a longo prazo. As crises financeiras são cíclicas e um fundo como este poderia garantir o atendimento das demandas dos cidadãos”.

Rafael Amorim (PDT) esclareceu que a Noruega criou um fundo soberano com os recursos da exploração de petróleo e passou a investir em grandes empresas. “Hoje, o país possui mais de R$ 1,5 trilhão em ativos corporativos e vive desses dividendos, não depende mais da exploração do petróleo”. Atualmente, diversas nações reproduzem a estratégia.

Professor Michel (Patriota) informou que já fez uma indicação com o mesmo teor e obteve resposta favorável da prefeitura. “O Executivo pretende, sim, criar um fundo soberano”. Cesinha lembrou as recentes crises enfrentadas por Macaé: a da Petrobras, desencadeada pelas denúncias da Lava Jato, e a da pandemia do Coronavírus. “Os equipamentos públicos se deterioraram sem manutenção e os projetos foram interrompidos. Hoje temos pela frente o desafio de reconstruir a cidade e solucionar os problemas ocasionados pela estagnação”.

O líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), destacou que além do petróleo e do gás serem finitos, há outros contextos que podem levar ao fim do recebimento dos royalties. “Se o STF julgar que esse recurso deve ser dividido por todos os mais de 5 mil municípios brasileiros ou o congresso aprovar uma nova lei de redistribuição do pré-sal, teremos o nosso orçamento drasticamente afetado”. Na sua visão, todas essas situações colocariam em risco o desenvolvimento da cidade e o atendimento das demandas de bem-estar social dos macaenses.

Multas diárias para a Enel

Comentando matéria desta terça-feira (21), George Jardim (PSDB) informou que a Justiça deu ganho de causa à prefeitura em processo contra a Enel, pela falta de energia em várias partes da cidade, após os recentes vendavais. A concessionária será multada em R$ 50 mil por dia em que a interrupção do fornecimento continuar. “Oriento também os moradores que tiveram prejuízos a registrarem queixa no Procon e no canal de reclamações que a própria empresa mantém em seu site”.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.