Escola do Legislativo: confira o calendário de cursos da ECG

Câmara de Macaé é o polo de qualificação para servidores por meio de parceria com o TCE-RJ

  Nos próximos meses, o Centro Cultural do Legislativo (antiga sede da Câmara de Macaé) receberá mais oito cursos de qualificação para servidores públicos. A iniciativa é fruto da parceria firmada entre a Escola do Legislativo e a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os prazos e as modalidades (presencial e semipresencial) estão disponíveis no final do texto.
Os interessados em participar devem estar atentos aos prazos de inscrição e das etapas a serem concluídas na plataforma de Ensino à Distância (EAD). Dos cursos com inscrição em aberto, dois são presenciais e seis com aulas on-line e no Polo Macaé.
Todos os cursos são ofertados de forma gratuita para servidores que atuam na cidade, mas o programa também abrange os seguintes municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.
O Centro Cultural fica localizado na Avenida Rui Barbosa, 197, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, os telefones de contato são: (22) 2772-4268 e 2772-4885.
As inscrições devem ser feitas no site da ECG, pelo endereço: https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/ecg-presente
Fortalecendo a parceria
Na última semana, representantes da Escola do Legislativo estiveram no Rio de Janeiro em busca de fortalecer a parceria e de alinhar novos procedimentos com os representantes da ECG. Um dos pontos abordados foi a participação de alunos com deficiência física.
Por ser um prédio construído há quase 200 anos, o Centro Cultural apresenta algumas limitações ligadas à acessibilidade. Mesmo com intervenções, ainda não é possível ter a presença de cadeirantes no piso superior. Neste caso, as aulas acontecerão no plenário, que possui a mesma estrutura da sala de aula, bem como rampas de acesso, tanto na parte exterior quanto no interior.
Cursos com inscrições abertas pela ECG:
PRESENCIAIS
Obras Públicas
Aulas: 16/09 (das 13h30 às 17h), 17/09 (das 09 às 17h), 18/09 (das 09h às 17h) e 20/09 (das 09h às 12h30)
Gestão e Fiscalização de Contratos
Aulas: 07 e 08/11/2019 (das 09h às 17h)
 
SEMIPRESENCIAIS
Contratos Administrativos e Aspectos Gerais
Inscrição e aulas on-line: 01/08 a 01/09/2019
Aulas presenciais: 02/09 (das 13h30 às 17h), 03/09 (das 09h às 17h) e 04/09 (das 09h às 12h30)
Prestação de Contas e Tomada de Contas
Inscrição e aulas on-line: 08/08 a 08/09/2019
Aulas presenciais: 09/09 (das 13h30 às 17h), 10/09 (das 09h às 17h) e 11/09 (das 09h às 12h30)
Controle Interno e Gerenciamento de Riscos na Administração Pública
Inscrição e aulas on-line: 01/09 a 14/10/2019
Aula presencial: 15/10 (das 09h às 17h)
Procedimentos Prévios aos Contratos da Administração Pública
Inscrição e aulas on-line: 01/10/2019 a 11/11/2019
Aulas presenciais: 12 e 13/11/2019 (das 09h às 17h) e 14/11/2019 (das 09h às 12h30)
Gestão de Bens Patrimoniais
Inscrição e aulas on-line: 01/10/2019 a 27/11/2019
Aula presencial: 28/11/2019 (das 9h às 17h)

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.