O governo teve aprovado pela Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (27), o veto integral ao Projeto de Lei (PL) 011/2019, do próprio Executivo. A legislação concedia benefícios aos servidores da Educação que não tivessem falta durante o ano e que estivessem lotados em unidades com bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A justificativa do Executivo para a rejeição do PL deveu-se a emendas parlamentares que ampliaram o alcance do projeto aos demais profissionais da administração municipal.
Oito vereadores votaram contra o veto e sete a favor, mas ele foi mantido porque essas iniciativas do prefeito só podem ser derrubadas com nove votos, a maioria absoluta dos 17 parlamentares.
Foi a segunda vez, no mesmo dia, que o plenário aprovou veto contra possibilidades salariais. Emendas de Maxwell Vaz (SD) haviam ampliado o alcance da Falta Zero para todos os funcionários da prefeitura. Outra de Marcel Silvano (PT) possibilitavam que servidores com faltas justificadas e com processos administrativos não concluídos fossem beneficiados pelo PL.
Marvel Maillet (Rede) observou que não foram vetadas apenas as emendas, mas o projeto integralmente. Maxwell comentou: “Talvez tenha sido porque o governo prometeu o que não podia cumprir, mesmo na proposta inicial”. Seguiu-se intenso o debate, no qual foi lembrado que os vereadores da situação presentes na votação do PL aprovaram as emendas.
Ex-líder de governo, Julinho do Aeroporto (MDB) comentou: “Naquele dia, treze vereadores se pronunciaram favoráveis às mudanças. O que há de errado hoje que já não houvesse antes?”
Defesa do veto
Márcio Barcelos (MDB) rebateu. “Continuo entendendo que a extensão dos benefícios para todos os servidores seria melhor. Mas compreendo que já temos 17 mil servidores, com professores, médicos e enfermeiros ganhando os melhores salários da região”, afirmou, considerando o grande número de funcionários na prefeitura com relação a outras cidades.
O líder governista, Cristiano Gelinho (PTC), que não estava na votação do projeto, acrescentou, defendendo o veto. “O governo precisa obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de pagamento”.
Os trabalhadores presentes protestaram contra os discursos a favor do veto.