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Fornecimento de água e situação dos bombeiros em debate

Audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara – Macaé (YouTube).
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Foram aprovadas, na sessão ordinária desta terça-feira (26), duas novas audiências públicas que acontecerão em março, na Câmara Municipal de Macaé. A primeira, solicitada pelo vereador Márcio Bittencourt (MDB), pretende discutir o precário abastecimento de água na cidade. O evento está agendado para segunda-feira (11), às 19h, no Palácio Natálio Salvador Antunes.
Representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae são aguardados para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em diversos bairros e localidades. Essa será ainda uma oportunidade de discutir outros assuntos relacionados, como o tratamento do esgoto e a cobrança de taxas indevidas.
A segunda audiência pública discutirá a regulamentação da profissão de bombeiro civil e foi proposta pelo vereador Marvel Maillet (Rede). “A intenção é tornar obrigatória a contratação desse profissional para atuar em locais públicos, conforme prevê a Lei Federal 13.425/2017”, esclareceu o autor da proposta. O evento está previsto para acontecer na quinta-feira (14), em horário a ser divulgado posteriormente.
 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.