Licitações da Câmara passam a ser transmitidas na internet

Novidade amplia a transparência nos processos do Legislativo macaense

Nesta sexta-feira (5), a Câmara dos Vereadores passou a transmitir, ao vivo, as licitações do Legislativo. A novidade é mais uma etapa das medidas que a atual gestão vem adotando para ampliar a transparência nos processos para adquirir produtos e serviços. As transmissões podem ser vistas pelo canal TV Câmara – Macaé (Youtube) ou em “Licitações ao vivo”, no site oficial.
Para realizar as transmissões, não haverá custos adicionais. Isso porque o próprio setor de Informática da Câmara foi responsável por utilizar os equipamentos e a tecnologia já adquiridos para a captação e o envio das imagens em tempo real.
A iniciativa foi proposta pelo parlamentar Julinho do Aeroporto (MDB). De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o Legislativo mais uma vez adota práticas pioneiras na região.
“O objetivo é seguir avançando para que a população acompanhe e participe de tudo o que acontece. A internet vem se tornando cada vez mais uma ferramenta a favor da democracia, facilitando os acessos às informações de quem não pode estar presente, principalmente nos assuntos de interesse coletivo”, disse.
Como acompanhar
Para acompanhar as licitações da Câmara, basta acessar o conteúdo que é disponibilizado no Portal da Transparência. Lá, é possível fazer o download dos editais, além da pesquisa de todas as modalidades (Concorrência, Pregão Presencial, Tomada de Preço, entre outros) em andamento, incluindo os horários programados.
Para mais informações: https://www.cmmacae.rj.gov.br/licitacoes/
Recesso parlamentar
As licitações, agora transmitidas ao vivo, estão entre as atividades que continuam no Legislativo macaense durante o recesso parlamentar, que se estende anualmente de 1º a 31de julho. Nesse período, apenas as sessões ordinárias são interrompidas. Os gabinetes dos vereadores e todos os setores da Câmara funcionam normalmente, podendo ainda ocorrer sessões extraordinárias, audiências públicas e outros eventos.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.