Agosto Lilás: autoridades falam na Câmara sobre violência contra a mulher

Foto: Ivana Gravina

Representantes das secretarias da Mulher, de Ordem Pública, da Patrulha Maria da Penha, 123a DP e do 32o BPM falaram no Grande Expediente da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (23). Antes, o presidente Cesinha (Pros) elencou dados do país, com base em recente estudo divulgado pelo Senado Federal. De março de 2020 a dezembro de 2021, foram 2.451 feminicídios e 100 mil estupros.

A presença das autoridades foi para marcar o Agosto Lilás e dar esclarecimentos à Câmara e à população sobre o tema. “Friso a importância de termos uma Secretaria da Mulher, com psicólogas, assistentes sociais e advogadas especializadas” disse Jane Roriz, responsável pela pasta. Segundo ela, a violência não é só física, mas psicológica, institucional, social e obstétrica.

“Somos mulheres brancas, negras, indígenas, com deficiência”, exemplificou, considerando as demandas específicas de cada grupo. Entre as políticas realizadas, ela mencionou a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, um ônibus que percorre a cidade, e também pontos de assistência social voltados à mulher no Lagomar e Córrego do Ouro (Região Serrana).

O secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira Lima, disse que as mulheres estão entre os públicos mais fragilizados que a pasta busca priorizar. “Nós as encorajamos para que denunciem”. A Secretaria abriga a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, que, entre abril de 2021 a maio de 2022, realizou 4.391 atendimentos, sendo 2208 telefônicos, além de 142 denúncias e 161 registros em delegacia.

Iza Vicente (Rede) perguntou sobre um local mais adequado para sede e mais viaturas para a Patrulha. Alan disse que até o final do ano o órgão disporá de um imóvel no bairro Imbetiba. O comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Marcelo Arêdes, informou que o Estado receberá 528 veículos e que a unidade de Macaé será contemplada.

Reginaldo do Hospital (Podemos) frisou a necessidade de uma conexão das vítimas atendidas no HPM com a patrulha. Amaro Luiz (PRTB) mencionou leis que protegem a mulher. E o líder do governo Luciano Diniz ( Cidadania) frisou a passagem, de coordenadoria para secretaria, da pasta dedicada às mulheres.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.