O Requerimento 282/2020, de Paulo Antunes (PSDB), foi motivo de debate na maior parte da sessão online nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. A proposição, aprovada com 7 votos a favor e 6 abstenções, sugere ao Executivo que o retorno às aulas nas redes pública e privada só ocorra em 2021, mesmo com uma possível vacina para o coronavírus (Covid-19) ainda este ano.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) apoiou e comentou que a descoberta, ainda que em 2021, é um “exercício de futurologia”. Segundo ele, hoje não há nem a comprovação de que as pessoas infectadas estariam imunizadas. Márcio Bittencourt (Cidadania) questionou. “O governo federal manteve o Enem. Como os alunos do final do ensino médio vão poder fazer a prova se não concluírem o ano letivo?”
Antunes alegou que sua proposta não exclui que esses estudantes possam voltar às aulas. Guto Garcia (PDT) observou que a matéria deveria se referir apenas às aulas presenciais. “Muitas escolas continuaram com aulas virtuais. E o MEC vai validá-las”. Maxwell Vaz (Solidariedade) defendeu, considerando as crianças. “Elas não vão saber aderir a um comportamento de prevenção”.
Hotel de Deus
Também foi aprovado, com 5 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, o Requerimento 296/2020, de Márcio Bittencourt, que solicita à prefeitura informações sobre o Hotel de Deus (antigo Via Norte), na Virgem Santa, alugado para atendimento aos idosos. “No início da pandemia, o local foi destinado a receber pessoas suspeitas da doença, mas agora não sabemos como está sendo utilizado”.
Já o Requerimento 136/2020, de Robson Oliveira (PTB), teve aprovação unânime, ao pedir informações ao governo sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, mais conhecida como Alvará de Funcionamento. “Quando começaram as restrições do isolamento social, essa taxa foi suspensa. Fui informado de que voltou a ser cobrada”, justificou Robson.
Começa prazo para emendas à LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as despesas e prevê as receitas do município para 2021, entrou na pauta. Os parlamentares, agora, terão o prazo de 10 dias para apresentar emendas. Após esse período, a matéria será votada.