O Requerimento 248/2020 foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão virtual extraordinária, realizada nesta quarta-feira (5), pela Câmara Municipal de Macaé. De autoria de Julinho do Aeroporto (PSDB), a proposta visa conceder auxílio financeiro aos condutores de transporte escolar, que estão sem trabalhar desde a suspensão das aulas na rede pública de ensino. O valor do benefício seria de R$ 1.200 a serem pagos em dois meses.
Segundo Julinho, essa seria uma forma de ajudar os trabalhadores do transporte escolar e suas famílias a se manterem neste período de pandemia, uma vez que os profissionais da categoria permanecem sem renda. “Eles foram impedidos de trabalhar por força dos decretos municipais e precisam desse auxílio, tal como outros grupos que já foram contemplados”. O vereador lembrou da situação das merendeiras escolares, que também ficaram sem emprego e renda com a paralisação das aulas.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) informou que fez o mesmo pedido de forma verbal ao prefeito, mas não foi atendido. Ele recordou que essa também é a situação dos artistas e profissionais independentes da cultura. “A situação está muito complicada, pois eles não têm meios de se sustentarem e suprirem as necessidades das suas famílias”.
Paulo Antunes (PSDB) mencionou que há um recurso federal destinado a essa finalidade que poderia ser utilizado. “Muitos motoristas estão com as prestações das vans atrasadas e sem ter como pagar”. No entanto, Guto Garcia (PDT) esclareceu que a verba federal é exclusiva para o transporte na Região Serrana. “Contudo, seria muito bom se eles pudessem ser utilizados para a entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal neste segundo semestre letivo, conforme propus por meio de requerimento”.
Isenção de IPTU e alvará
Na mesma sessão, ainda foi aprovado o requerimento 280/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania). Ele sugere ao Executivo estudar a possibilidade de conceder isenção de IPTU e taxa de alvará para os estabelecimentos que estão sem funcionar por mais de 60 dias, devido a proibição dos decretos municipais. “O prefeito suspendeu temporariamente a cobrança, mas não os isentou. O problema é que esses comerciantes não têm como honrar essas obrigações”.
Marcel Silvano (PT) ponderou que teme que tantas isenções e auxílios acabem inviabilizando uma retomada de políticas públicas, que demanda recursos para ser efetivada. “A pobreza, a miséria e as ocupações irregulares vão aumentar e, com o seu orçamento todo comprometido, o governo não poderá incentivar a qualificação, o emprego, nem garantir condições mínimas de dignidade e sobrevivência aos macaenses”. Para o vereador, se o prefeito seguir esse raciocínio, ele deve isentar todos os desempregados de pagar o IPTU – o que, na sua opinião, seria inviável devido ao volume de trabalhadores nesta condição e à própria crise econômica e de saúde que atravessamos.
Educação física na ESF
Por fim, foi a vez de Marvel Maillet (Rede) ter o requerimento 233/2020 aprovado. O objetivo é disponibilizar profissionais de educação física, lotados na Secretaria de Esportes e que estão sem atuar no momento, para as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), a fim de promoverem atividades complementares para a prevenção de doenças.
Márcio Bittencourt acrescentou que o Centro de Convivência do Idoso, que está abandonado, fica ao lado de uma unidade do ESF. “Ele poderia voltar a ser utilizado com esta finalidade, respeitando os protocolos de cuidados para a prevenção do coronavírus”.