Abandono de praças e parques gera debate na Câmara

Também foi aprovada proposta sobre telefonia para a Região Serrana

O Requerimento 098/2021, aprovado na Câmara Municipal de Macaé, por unanimidade, nesta terça-feira (2), chamou a atenção para o abandono das praças e parques da cidade. Para Iza Vicente (Rede), autora do questionamento, o Executivo deve reformar esses espaços, evitando riscos aos moradores por conta do mau estado das instalações. “Percebi particularmente isso numa pracinha do bairro Verdes Mares”.
Amaro Luiz (PRTB) comentou sobre o espaço localizado na Rua Quissamã, no Lagomar. “Ali fica cheio de crianças, que correm grande risco. O tapete de grama sintética, os brinquedos e os alambrados estão em péssimo estado”. Edson Chiquini (PSD) disse que não basta apenas reformar, é preciso construir novas praças. “Assim beneficiaremos não só as comunidades que já dispõem de espaços de lazer”.
Alan Mansur (Cidadania) alertou para o tipo de madeira utilizado nos parquinhos. “Alguns materiais têm farpas que podem machucar”. George Jardim (PSDB) afirmou que, na Região Serrana, não há praças na Bicuda Pequena e na Bicuda Grande, e que a da Areia Branca está com brinquedos e banheiros quebrados, além da grama alta.
Luciano Diniz (Cidadania) frisou a necessidade de um contrato de manutenção. “Dessa forma, quando quebra algum equipamento, logo é consertado”.
Telefonia na Serra
Outra proposição unanimemente aprovada que gerou debate na sessão foi o Requerimento 136/2021, de George Jardim. Ele solicitou envio de correspondência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instalação de antena de telefonia móvel e fixa no distrito de Cachoeiras de Macaé, que engloba as localidades de Bicuda Pequena, Bicuda Grande e Areia Branca.
“Um equipamento apenas atenderia. Mas aquela região é esquecida pela Anatel”, lamentou o vereador, acrescentando que essa é uma demanda antiga dos moradores.
Amaro Luiz lembrou que, no Trapiche, o problema é o mesmo. “E lá há um hospital. Imagine alguém internado não poder entrar em contato com seus familiares para informar sobre sua situação?”
Entre outros, foram aprovados ainda os requerimentos de Edson Chiquini, solicitando informações sobre a Bolsa Servidor, que possibilita a funcionários municipais cursarem ensino superior, e de Alan Mansur, pedindo o funcionamento da farmácia pública do Parque Aeroporto também aos finais de semana.
Segurança pública
Na próxima quarta-feira (10) o Grande Expediente da sessão será dedicado ao tema da segurança pública, com a presença do Tenente Coronel Fábio Corrêa Ribeiro, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (PMERJ).

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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