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Covid: Câmara recebe prefeito e pasta da Saúde para esclarecimentos

Vereadores perguntaram sobre testagem, vacinação e outros temas
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[responsivevoice voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouvir”] O Legislativo ouviu o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e os três secretários da Saúde sobre o combate à pandemia, nesta terça-feira (13). “Estamos com uma cepa nova e mais violenta, com 4,2 mil mortos por dia no país”, afirmou ele, ressaltando vantagens de Macaé, com relação a outras cidades do Estado.
“Segundo a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-graduação) da UFRJ estamos, mesmo em meio ao caos, com números melhores que Niterói e municípios da Baixada Fluminense, por exemplo”, acrescentou o prefeito, que se recupera de trombose, como sequela da Covid-19. Ele declarou que os macaenses não enfrentam falta de leitos. “Não colapsamos”.
Antônio Soares, secretário adjunto de Alta e Média Complexidade, informou que será possível abrir ainda mais leitos, porém, médicos e enfermeiros estão esgotados e muitos pedem afastamento. “Já enfrentamos 22 internações num único dia. No momento atual, estamos com uma média diária de cinco”.
Vacinas
Responsável pela vacinação, o adjunto de Atenção Básica Luiz Carlos Braga ressaltou a defasagem em relação à demanda. “No primeiro lote, deveríamos vacinar 35 mil pessoas e vieram apenas 3.120 doses”. Entretanto, sustenta ele, o trabalho está surtindo efeito, pois foi reduzida a idade dos internados após a imunização de parte de população idosa.
A vacinação, com sobras, de funcionários de um plano de saúde e pessoas não previstas no cronograma foi questionada por Iza Vicente (Rede). De acordo com a secretária da pasta, Liciane Furtado, o Ministério da Saúde prioriza que não haja desperdício. “Telefonamos para o hospital mais próximo e para pessoas que poderiam ter prioridade”.
Thales Coutinho (Podemos) disse que a secretaria deveria informar com antecedência o calendário de vacinação, como fazem outros municípios. Luiz respondeu que a opção tem sido divulgar apenas quando os imunizantes estão garantidos. Ele referiu-se ao fato de uma remessa de 1.000 doses esperadas para hoje não terem chegado ao município.
Ampliar grupos prioritários
O presidente Cesinha (Pros) sugeriu que fossem incluídos entre os grupos prioritários profissionais como caixas de supermercado, frentistas e vendedores de farmácia. “São trabalhadores que estão servindo à população em atividades essenciais”.
George Jardim (PSDB) solicitou a realização de testes na região serrana, especialmente, na Bicuda. Segundo Liciane, a localidade não registrou muitos casos na última testagem. “Mas iniciaremos nestes dias novas ações em todo o município, inclusive na Serra.”
No final da sessão foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia.
Novo auxílio
Com recurso de R$ 1,8 milhão, proveniente do fundo próprio da Câmara, o Executivo protocolou o Projeto de Lei (PL) 010/2021, que estabelece um novo auxílio emergencial para categorias que foram afetadas diretamente com a suspensão de atividades. Serão duas parcelas mensais de R$ 500.
O regime de urgência foi aprovado, por unanimidade, e Cesinha convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (15). “Conto com a colaboração de todos os parlamentares para que esta iniciativa também entre em vigor o quanto antes.”
Nesta nova etapa, serão beneficiados trabalhadores que atuam no transporte escolar (proprietários, condutores e monitores), além auxiliares de serviços escolares (ASEs), merendeiras e feirantes.
 
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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.