[responsivevoice voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouvir”] O secretário adjunto de Saneamento (Semasa), Ricardo Pereira Moreira, esteve com técnicos na Câmara de Macaé nesta terça-feira (13) para explicar o contrato e ostranstornos das obras da BRK Ambiental. Ele lembrou que a contratação ocorreu em 2012 com duração de 35 anos, na época com a então Odebrecht.
O técnico Carlos Renato Mariano informou que os serviços previstos para o Centro foram concluídos e que está em andamento a parte que compreende bairros como Riviera, Imbetiba, e Sol y Mar, cujo prazo de término era 2016. “Os valores mensais pagos estão em R$ 3,3 milhões e conforme o cumprimento das metas serão aumentados até R$ 4,8 milhões”.
Obras em áreas como Mutum, Aeroporto e Lagomar estão previstas para etapas posteriores. Ele enfatizou que as multas por serviços mal prestados são muito baixas. “Para determinadas falhas no serviço são estabelecidos 0,001% do total. Em R$ 3,3 milhões, isso resulta em punições de apenas R$ 300”.
Já seu colega Pablo Caetano explicou que a fiscalizadora das obras era a Empresa Pública Municipal de Saneamento, que tinha mais autoridade para cobrar da concessionária. “Com a reforma administrativa ocorrida na gestão municipal passada, essa função passou para a Semasa, que não tem a mesma autonomia para fiscalizar a BRK”.
Contrato não pode ser levado ao Judiciário
Mariano ainda informou que a secretaria já elaborou 13 relatórios sobre as falhas no serviço, enviou oito ofícios para a BRK a respeito, e abriu cinco processos de sanção administrativa. “A empresa contratou um especialista para constatar os mesmos problemas que já tínhamos verificado. E a partir dos relatórios dele reconheceu a péssima qualidade dos serviços”.
O secretário Ricardo retomou a palavra para declarar que a concessionária não terá os aumentos do valor mensal se não entregar serviços de boa qualidade. Ele lamentou que o contrato não possa ser levado à Justiça porque as partes concordaram que uma câmara particular resolveria as divergências.
Crítica ao contrato e proposta de CPI
Iza Vicente (Rede) afirmou que os contratantes não podiam prever uma câmara particular já que trata-se de um serviço púbico. O presidente Cesinha (Pros) criticou o atendimento priorizando as áreas nobres da cidade onde a população paga o serviço junto com o fornecimento de água.
Edson Chiquini (PSD) calculou em R$ 100 milhões os valores já pagos à empresa. “Precisamos quebrar esse contrato”. Luciano Diniz também defendeu a rescisão. Amaro Luiz (PRTB) voltou a falar na criação de uma CPI da BRK, acompanhado por Cesinha, Luiz Matos (Republicanos), Prestes (PTB) e Reginaldo do Hospital (Podemos).
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