[responsivevoice voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouvir”] Por iniciativa do presidente Cesinha (Pros), a Câmara de Vereadores de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (10), um requerimento de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, mais conhecida como CPI. O objetivo é investigar a Parceria Público-Privada firmada e mantida entre a prefeitura em gestões anteriores e a empresa BRK, responsável pelas obras de saneamento básico e tratamento da água na cidade.
De acordo com o presidente, as metas estabelecidas no contrato não foram cumpridas e a empresa não foi penalizada, tampouco o contrato foi rompido, causando prejuízo aos cofres públicos e à população. “O contrato foi feito de maneira perversa. A multa pelo descumprimento do acordo é tão simbólica que não vale a pena multar a BRK, que ainda quer subir a taxa de esgoto do cidadão”, explicou Cesinha.
Mesa Diretora
Dois Projetos de Resolução (PR), de autoria da Mesa Diretora, também foram aprovados pelos vereadores. O PR 005/2021 institui a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões das sessões ordinárias e eventos realizados pela Câmara de Macaé. E o PR 006/2021 regulamenta a realização da Tribuna Cidadã em ambiente híbrido (presencial e virtual).
Tribuna Cidadã
De acordo com o presidente Cesinha, o objetivo é permitir que mais pessoas possam acompanhar e contribuir para os trabalhos legislativos. Será autorizado apenas à pessoa que apresentar a proposta estar presente no plenário. “Queremos garantir a proteção daqueles que ainda não se sentem seguros para participar presencialmente da Tribuna Cidadã.” Com o PR 6/2021, fica a critério do cidadão interessado em fazer uma denúncia ou reivindicação decidir se prefere usar o plenário de forma presencial ou apenas virtual.
Libras
Guto Garcia (PDT) e Iza Vicente (Rede) apoiaram as duas iniciativas. “É muito importante promover a inclusão dos deficientes auditivos. Já tivemos uma experiência com Libras em uma audiência pública e as pessoas deixaram mensagens no Canal do YouTube comemorando por poderem acompanhar”, relatou Iza. Para Cesinha, a Câmara sai na frente ao regulamentar essa pauta, que segue uma normativa federal. “Cabe a nós agora contratar esses profissionais”.
Diagnóstico precoce do TEA
O presidente do Legislativo teve outros dois Projetos de Lei (PL) aprovados hoje. O PL 56/2021 estabelece a triagem precoce para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde e creches da rede municipal. Se o PL for sancionado pelo prefeito, os testes para o diagnóstico precoce serão feitos por meio do questionário M-chat – instrumento utilizado para identificar sinais de autismo.
Covid-19
Já o PR 059/2021 institui no calendário oficial do município o “Dia de mobilização para o enfrentamento da Covid-19 e seus impactos”. A iniciativa pretende dar continuidade, mesmo após a pandemia, às políticas públicas para prevenir a doença, sobretudo entre a população mais pobre e de áreas periféricas.
Quem também teve um projeto aprovado sobre o tema foi o Professor Michel (Patriota). O PL 42/2021 prevê a disponibilização obrigatória de testes de Covid 24 horas, nas unidades de saúde de Macaé, para a detecção rápida do vírus. Os PLs ainda precisam ser sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor.
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