Vereadores aprovam criação da CPI para investigar contrato com a BRK

A comissão, proposta pela Mesa Diretora, poderá apresentar relatório em 90 dias
 A Câmara de Macaé criou nesta terça-feira (24) a Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, para investigar o contrato da prefeitura com a BRK Ambiental, firmado em 2012. O presidente será Amaro Luiz (PRTB), o relator, Edson Chiquini (PSD), a titular, Iza Vicente (Rede) e os suplentes, Luiz Matos (Republicanos) e Reginaldo do Hospital (Podemos).
A votação a favor foi unânime. O presidente Cesinha (Pros) afirmou que trata-se de uma reivindicação de todos os parlamentares. “Vamos realizar um abaixo-assinado eletrônico e pedir também o apoio popular”. Segundo ele, o Executivo também tem muitas dificuldades em encaminhar soluções com a empresa. “Ela não tem responsabilidade com o município”.
Amaro Luiz, por estar na presidência da comissão, disse que não tecerá comentários sobre a concessionária, “para não ser antiético”. Iza falou em seguida. “Algumas coisas já ficaram claras, como a tendência de favorecer a zona sul da cidade. Agora teremos mais fatos para esclarecer a população e buscar respostas do Executivo”.
BRK é novo nome da Odebrecht
Já Chiquini afirmou: “A BRK recebe duas vezes, da administração municipal e dos usuários, mas o atraso do cronograma de obras é absurdo”. Ele também mencionou a prioridade à área nobre. E Luiz Matos complementou. “Se lá já estão fazendo um péssimo serviço, imagine quando forem para a Barra, a Nova Holanda e a Fronteira?”. Luiz Fernando (Cidadania) lembrou que BRK é um novo nome para a Odebrecht. “O modus operandi continua o mesmo”.
O Projeto de Resolução (PR) 010/2021 que cria a comissão foi proposto pela Mesa Diretora, a fim de melhorar o serviço prestado à população.  Ele prevê que o resultado dos trabalhos seja apresentado em 90 dias, “prorrogáveis por igual período, caso necessário”. O prazo conta a partir da publicação, anunciada por Cesinha para esta quarta-feira (25).
Outras votações
Entre outras matérias, foram ainda aprovados os projetos de lei (PLs) de Rafael Amorim (PDT) e Professor Michel (Patriota). O de Amorim proíbe fogos de artifícios sonoros. “Eles podem ocasionar acidentes que levam à morte pessoas e animais”.
Cesinha mencionou o mal-estar causado a portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL teve 13 votos favoráveis e 1 contrário, de Luiz Fernando. Ele alegou que os fogos são importantes para festas católicas e que não sabe de casos fatais nessas ocasiões.
O projeto de Michel (Patriota) obriga órgãos que recolhem animais abandonados a exigir identificação dos donos na retirada, para informação à polícia. “Abandono é crime. Além disso, esses proprietários colocam vidas em risco”.
Agenda
Está previsto para terça-feira (31) o comparecimento ao plenário do secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira Lima, durante o Grande Expediente, para falar o programa Guarda Sênior, a pedido de Luiz Matos, aprovado por unanimidade.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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