Presidente da Câmara assume cargo no Parlamento Inter-Regional

Cesinha e demais membros da Mesa Diretora foram escolhidos por aclamação
 Em Campos dos Goytacazes, representantes de 22 casas legislativas se uniram para oficializar a criação do Parlamento Inter-Regional Norte e Noroeste Fluminense. O ato aconteceu nesta sexta-feira (24) e teve a participação do presidente da Câmara de Macaé, Cesinha (Pros), e do vereador Tico Jardim (Pros). Entre os objetivos, destacam-se a luta pelo desenvolvimento e por mais recursos em âmbito estadual e federal.
De acordo com Cesinha, a imunização contra a Covid-19 é fundamental para a retomada econômica. “As pessoas devem estar protegidas, pois somente assim as atividades acontecerão de forma segura. Além disso, a sustentabilidade é o caminho para o futuro. Tenho a certeza de que avançaremos bastante neste esforço coletivo.”
Uma votação simbólica estabeleceu a Mesa Diretora para conduzir os trabalhos. Cesinha assumirá o posto de primeiro-secretário. A presidência ficará a cargo do chefe do Legislativo de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), tendo como vice o presidente da Câmara de Itaperuna, Sinei do Torresmo (PSC). A segunda secretaria vai ser ocupada por quem comanda o Legislativo de Italva, Joel Enfermeiro (PSC).
Fábio falou da necessidade da criação do Parlamento. “Estudando as características de cada município, temos muito em comum, como a agropecuária e o petróleo. A Câmara de Macaé terá um papel muito importante nas nossas ações”. Entre os convidados, o prefeito campista Wladimir Garotinho (PSD) também reforçou a importância da iniciativa. “Não conseguiremos resolver os problemas sozinhos. Juntos, nosso potencial aumenta.”
Próximas etapas
Para regulamentar as ações, o Parlamento terá um estatuto que vai ser desenvolvido em conjunto pelas procuradorias legislativas. A expectativa é de apresentar o documento já na próxima reunião mensal, no dia 22 de outubro, na Câmara de Itaperuna. O ato ainda marcará a posse da Mesa Diretora. Na sequência, em novembro, será a vez do Legislativo macaense sediar o encontro.
Mesa Diretora do Parlamento Inter-Regional
Presidente: Fábio Ribeiro – Campos dos Goytacazes (PSD)
Vice-presidente: Sinei Torresmo – Itaperuna (PSC)
Primeiro Secretário: Cesinha – Macaé (Pros)
Segundo Secretário: Joel Enfermeiro – Italva (PSC)

Últimas Notícias

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.