[responsivevoice voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouvir”] A Comissão Especial de Inquérito (CEI), ou CPI da BRK, recebeu na tarde desta quarta-feira (29) representantes da Secretaria Adjunta de Saneamento, que descreveram as etapas das obras da concessionária, cujo contrato foi firmado em 2012, no final do governo Riverton Mussi. O consultor técnico Rodrigo Mariano informou que o documento em 2015 foi alterado por um termo aditivo, passando de 30 para 35 anos, e fixado em cerca de R$ 775 milhões.
Amaro Luiz (PRTB), presidente da comissão, criticou. “Não deveria ser prolongado, se estava ainda no início e já havia indícios de problemas na prestação do serviço”. Rodrigo disse que a então Empresa Municipal de Saneamento (Esane), extinta na reforma administrativa de 2016, emitiu Certificado de Cumprimento de Meta à concessionária com ressalvas.
Segundo ele, gestões sucessivas da Esane questionavam problemas na execução e tomavam providências como a interrupção de pagamentos ou exigência de conclusão de metas. Porém, a concessionária não atendia totalmente as cobranças e conseguia retirar recursos do fundo garantidor estabelecido no contrato.
A fiscal Gisele Pereira disse que a concessionária recorreu à arbitragem conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que estava prevista no contrato da Parceria Público-Privada (PPP). “Por fim, foi formada uma comissão com integrantes da administração e da concessionária, para dirimir controvérsias concernentes ao cumprimento e assegurar as etapas previstas”.
Contrato desfavorável para Macaé
As desvantagens contratuais para o município, sempre beneficiando a ex-Odebrecht, são uma das principais linhas de investigação da CPI. A relatora Iza Vicente (Rede) enfatizou esse desequilíbrio. “O rigor é muito grande com o município e não é o mesmo com a empresa. E sem fiscalização, eles fazem o que querem”, afirmou, referindo-se aos recursos para verificação das obras por parte da prefeitura, como pessoal, viaturas e equipamentos, que se reduziram a quase nada após a extinção da Esane. “As obras envolvem 770 homens para apenas quatro fiscais”, relatou Mariano.
Já o fiscal Pablo Caetano mencionou um novo termo aditivo ao contrato está em análise, na gestão atual, que dilui os pagamentos de acordo com o cumprimento das metas, evitando antecipar grandes valores até a conclusão do serviço. De acordo com Amaro, além de apontar os responsáveis pelas irregularidades, um dos objetivos da CPI é contribuir para a conclusão do saneamento da cidade. “Queremos que a BRK preste o serviço para o qual está sendo paga”. [/responsivevoice]