Vereadores cobram medidas de combate à fome e à desigualdade social

As propostas aprovadas são dos vereadores Reginaldo do Hospital (foto) e Cesinha

O Requerimento nº 489/2021, que indaga ao Executivo o prazo para a reabertura do Restaurante Popular, motivou uma discussão na Câmara Municipal de Macaé sobre a necessidade de políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade social. Idealizado por Reginaldo do Hospital (Podemos), o documento aprovado na sessão desta quarta-feira (13) é o segundo do tipo com o mesmo conteúdo, ainda sem resposta.
Embora tenha se mostrado animado com a possibilidade de a cidade receber mais um restaurante popular, Reginaldo cobrou o que acredita ser mais urgente: os processos licitatórios necessários para a reativação do Restaurante Popular da Aroeira.
De acordo com o vereador, uma comitiva de Macaé esteve na capital, na semana passada, para uma reunião com autoridades ligadas ao governo do estado do Rio de Janeiro. “Discutimos a possibilidade de trazer uma unidade do Restaurante do Povo para a nossa cidade, o que é ótimo. Contudo, não podemos abrir mão do que já temos. Precisamos de mais para superar o problema da fome e da insegurança alimentar da população”.
O debate seguiu com a aprovação de outro requerimento, o de nº 491/2021, do presidente Cesinha (Pros). Ele pediu ao Executivo que estude a possibilidade de retornar com a bolsa alimentação. O auxílio pecuniário emergencial foi concedido com a finalidade de garantir aos estudantes municipais condições de se alimentarem no período em que as escolas estavam fechadas, durante a pandemia da Covid-19. “Peço que o prefeito estenda o benefício pelo menos até o final do ano. Essa ajuda é muito importante para as famílias”, disse.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.