Câmara de Macaé fortalece luta pelo desenvolvimento regional

Atuação do Legislativo foi elogiada em encontro promovido pelo governo do Rio

Nos próximos três anos, o governo do Rio de Janeiro prevê a criação de 190 mil novos postos de emprego, impulsionados por R$ 75 bilhões de investimentos, considerando Macaé entre as cidades com maior potencial de negócios. Os números otimistas foram apresentados no 1º Encontro para o Desenvolvimento Regional, promovido na cidade durante esta quinta-feira (2) e que contou com a participação da Câmara dos Vereadores.
De acordo com o presidente Cesinha (Pros), a economia precisa crescer sem abrir mão da sustentabilidade. “É desta forma que teremos um futuro próspero. Todos os vereadores estão unidos em prol de Macaé e sabemos que é fundamental pensarmos nas cidades vizinhas.”
Alan Mansur (Cidadania) e Rond Macaé (Patriota) também participaram do encontro. “Essa união de esforços é o que faltava nos governos anteriores. Sou contador e via que a situação fiscal era um dos grandes problemas. Agora, as perspectivas apontam para um cenário bastante promissor”, acrescentou Rond.
Para o prefeito Welberth Rezende (Cidadania), o Legislativo macaense é exemplo para os demais municípios. “Temos vereadores realmente comprometidos e que fortalecem as parcerias institucionais. Não existe uma cidade forte sem uma Câmara atuante.”
O evento
Conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro (Sedeeri), o evento conta com a participação das cidades do Norte Fluminense, além de entidades, como o Sebrae, a Fecomércio, a Firjan, a Junta Comercial (Jucerja), entre outras.
A frente da Sedeeri, Vinícius Farah afirma que o Rio de Janeiro já superou as crises dos últimos anos. “Viramos a página. Somos o primeiro estado do país a recuperar totalmente o número de postos de trabalho que foram perdidos na pandemia. O governo estadual conta com uma equipe qualificada e que vai em busca dos resultados”, disse.
Além de Macaé, representantes de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Carapebus, Quissamã, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana assinaram uma carta de compromisso com o governo para criar programas e incentivos que fomentem a economia.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.