Cannabis: Associação volta à Câmara para defender uso medicinal

Denise e o marido obtiveram na Justiça permissão para cultivo

Familiares, médicos e representantes de portadores da síndrome do espectro autista, epilepsia refratária e doenças degenerativas entre outras, retornaram à Câmara de Macaé na tarde e início da noite desta quinta-feira (16). A audiência pública foi presidida por Edson Chiquini (PSD). “Desde 2015, a Anvisa autoriza o uso medicinal da cannabis para doenças como autismo e Parkinson”.
A presidente da Associação de Apoio e Acesso à Cannabis Medicinal em Macaé, a Acolher Macaé, Denise Fogel voltou a relatar o caso da filha Gabriela, nascida em 2016, afetada pela Zica na gravidez.
Com tetraplegia – perda de controle de movimentos do tronco, braços e pernas – a menina obteve melhoras significativas com a cannabis. “Eu e meu marido fizemos um curso para o cultivo e obtivemos na Justiça um habeas corpus para plantar”. Ela mencionou registros do uso na China em 2.700 A.C., na Grécia, em 70 D.C., e ainda, na Europa, no século 19.
Membro da Acolher, Roberto Gonzalez, filho de dona Nely, paciente de Alzheimer, realiza um plantão, revezando com sete irmãos, para cuidar da mãe. “Ela já não tinha controle sobre as necessidades fisiológicas, hoje pede para ir ao banheiro”, disse ao falar dos benefícios da substância. Um vídeo com imagens emocionantes da idosa mandando recado para os filhos distantes completou o impacto de convencimento.
Sem dependência química
Após outros fortes relatos de parentes, a médica Lívia Lobo afirmou: “No preparo, são retiradas as substâncias alucinógenas e causadoras de dependência”. O advogado Hélio Lima Ribeiro Júnior relatou o caso de uma família que obteve recursos de R$ 56 mil da prefeitura para adquirir a medicação. “A Justiça dará ganho a todos que recorrerem”.
As falas foram todas no sentido de que a Casa acolha e proponha legislações que desburocratizem e descriminalizem a aplicação medicinal.  Analice Coelho, membro de uma associação que realiza pesquisas com a cannabis, perguntou quando ela poderá ser prescrita na rede pública municipal. Segundo Lívia, uma comissão que estuda essa possibilidade já fez sondagens para importação.
“Para vencer os obstáculos ao fornecimento pelo SUS, temos que atuar nos planos médico, jurídico e político”, defendeu, frisando que a administração gasta muito mais e tem resultado muito piores com os tratamentos convencionais.
Também participaram da audiência os vereadores Rond Macaé (Patriota) e Paulista (Podemos). Para obter outras informações sobre o tema, acesse www.acolhermacae.org.br.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.