O resultado do trabalho da comissão especial de fiscalização da Cedae foi apresentado à população no Grande Expediente da sessão desta terça-feira (21), na Câmara de Macaé e estádisponível no YouTube. A comissão temporária foi criada em fevereiro 2021 para fazer um diagnóstico e propor soluções para os problemas de abastecimento de água e saneamento básico que se arrastam há anos. O relatório final revela que a cidade tem recursos hídricos para atender a todos os cidadãos. Contudo, a Cedae não possui capacidade de tratamento e distribuição da água.
A relatora da comissão, a vereadora Iza Vicente (Rede), foi quem fez a explanação. O trabalho foi desenvolvido de forma conjunta com o presidente da comissão, George Jardim (PSDB), e o titular, Edson Chiquini (PSD). “Atualmente, apenas 78% da população é atendida. Os bairros mais desassistidos são Cabiúnas, Lagomar e São José do Barreto”, informou Iza.
A comissão constatou que é necessária intervenção do poder público para garantir o atendimento de todos os moradores da cidade e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento De acordo com Iza, o município tem até março de 2022 para incluir as metas de universalização do fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, prevista na Lei Federal 14.026/2020.
Agilidade pode evitar perda de verbas públicas
Após uma ampla investigação, os vereadores concluíram, por meio de relatório, que a infraestrutura da Cedae é deficiente e a empresa não tem capacidade para fazer os investimentos necessários para atender toda a cidade. O documento conclui que o município vai precisar assumir essa tarefa ou abrir concorrência para outras empresas capazes de executar o serviço de abastecimento de água e saneamento na cidade.
“Mas é uma licitação complexa e, em alguns meses, precisaremos cumprir as metas do Marco do Saneamento. Se os gestores não se anteciparem, Macaé poderá perder verbas ou sofrer sanções do governo federal”, advertiu Iza.
Nova concessão da água
O presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), sugeriu que a comissão temporária permaneça em atuação em 2022 para acompanhar esse processo. “Precisamos retirar a Cedae daqui e dar uma resposta para quem continua sem água e esgoto tratado.” Ele criticou o fato de apenas a área mais nobre da cidade ter acesso ao serviço e demonstrou preocupação com o destino dos funcionários da Cedae.
Ao final do debate, Cesinha informou que foi publicado pelo Executivo, na data de hoje, um chamamento público para a realização de estudos que vão orientar a nova concessão da água. “E o prefeito já sinalizou que a vencedora da licitação deve apresentar solução para o desabastecimento da região norte da cidade”, acrescentou.