Vereadores discutem consulta pública sobre o transporte´

Câmara busca assegurar ampla participação dos passageiros

Na próxima semana, o governo municipal abre consulta para que a população opine sobre o transporte público de Macaé. Por isso, a Comissão de Transporte e Urbanismo da Câmara reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (11), para discutir propostas e desafios do processo licitatório que virá. A atual concessão pública, que é administrada pela SIT, tem contrato em vigência até 2025.
Esteve presente na reunião o coordenador geral de Transporte, Luiz Carlos Moreira. Ele disse que a prioridade está em melhorar o serviço e oferecer mais qualidade aos passageiros além de novas linhas e ferramentas tecnológicas. “Por lei, o governo é obrigado a fazer uma audiência pública, e queremos contar com a participação efetiva das pessoas e de forma transparente em todas as etapas do processo.”
O vereador Amaro Luiz (PRTB), presidente da Comissão, afirmou que o atual governo está “engessado”, uma vez que o vínculo entre o Executivo e a SIT foi firmado em gestões passadas. “Contratos longos como esse só prejudicam o povo. Espero que essa consulta seja o primeiro passo a fim de que tenhamos melhoras para os passageiros”.
Iza Vicente (Rede), relatora, Edson Chiquini (PSD), titular, e Luiz Matos (Republicanos), suplente, citaram exemplos de cidades que possuem um transporte público bem avaliado pelos usuários. Eles ainda sugeriram que o Executivo tenha um olhar especial para a Serra, região com registros diários de problemas, como atraso, lotação e poucas linhas de ônibus.
A Consulta
O Executivo fará consulta pública presencial entre segunda-feira (14) e sexta-feira (18), das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, que fica localizada na Rua Euzébio de Queiroz, nº 678 A, Centro.
Os vereadores pediram garantias de uma participação mais ampla e não somente limitado a um espaço físico. Em resposta, Luiz Carlos informou que também será disponibilizada uma consulta pela internet e com ações nas redes sociais do governo com o link para o questionário.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.