Foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Câmara de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 17/2024 que cria cotas de exames, beneficiando crianças diagnosticadas, ou em fase de investigação, com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autor, Rafael Amorim (Cidadania), disse que será um amparo para as famílias que buscam o atendimento de seus filhos, e sofrem pelas grandes filas.
Amorim convidou o presidente Cesinha (Cidadania), que lidera a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (PcD), a assinar com ele o PL. Cesinha agradeceu e comentou. “Tivemos, após a última audiência pública, uma reunião para tratar de temas levantados pelos participantes. Teremos em breve outra em que vamos cuidar da questão dos exames”.
Segundo o presidente, é necessário que haja uma coordenação na Secretaria da Saúde especificamente para trabalhar com as pautas PcD. “Não estamos tendo condições de obter um diagnóstico mais elaborado. Isso dificulta, por exemplo, para receber benefícios voltados a essas crianças”. Ele voltou a falar sobre a necessidade de um o centro especializado de atendimento, que também foi tema debatido na mesma audiência. “Magé já está recebendo a segunda clínica, e nós há três anos não conseguimos a nossa, pois não havia um endereço. Mas agora já temos o local”.
Eficiência energética
Durante a sessão, foram ainda aprovados, entre outros, requerimentos do Professor Michel (Cidadania). Um solicita informações à Secretaria de Políticas Energéticas sobre iniciativas de eficiência na área, conforme proposição anteriormente encaminhada pelo autor ao Executivo. O outro, convida o gestor, Thiago Rocha Gomes, para comparecer à Casa e apresentar as ações que vêm sendo realizadas pela pasta.
Confira a íntegra da sessão: