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Comissões

Comissões

Comissão de Análise e Viabilidade do Programa de Aprendizagem Profissional

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 030/2026
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Comissão de Análise e Viabilidade do Programa de Aprendizagem Profissional

email: comissao.programadeaprendizagem@cmmacae.rj.gov.br
Portaria nº 030/2026

Comissão de Gestão de Planos Publicitários

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 042/2025
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Comissão de Gestão de Planos Publicitários

email: comissao_planospublicitarios@cmmacae.rj.gov.br
Portaria nº 042/2025

Comissão de Planejamento, Produção e Avaliação das Atividades Anuais do Centro Cultural do Legislativo

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 029/2026
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Comissão de Planejamento, Produção e Avaliação das Atividades Anuais do Centro Cultural do Legislativo

email: comissao.atividadescentrocultural@cmmacae.rj.gov.br
Portaria nº 029/2026

Comissão Especial de Estudo, Avaliação, Acompanhamento e Controle do Funcionamento do Ponto Biométrico

ATO REGULAMENTADOR: Resolução nº 1.970/2017; Portaria nº 035/2025
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Comissão Especial de Estudo, Avaliação, Acompanhamento e Controle do Funcionamento do Ponto Biométrico

email: rhpontobiometrico@cmmacae.rj.gov.br
Resolução nº 1.970/2017; Portaria nº 035/2025

Comissão Especial de Transparência

ATO REGULAMENTADOR: Resolução nº 1.987/2019; Portaria nº 036/2025
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Comissão Especial de Transparência

email: transparencia@cmmacae.rj.gov.br
Resolução nº 1.987/2019; Portaria nº 036/2025

Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação das Atividades do Programa de Estágio

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 028/2026
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Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação das Atividades do Programa de Estágio

email: programadeestagio@cmmacae.rj.gov.br
Portaria nº 028/2026

Comissão Permanente de Contratação

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025
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Comissão Permanente de Contratação

email: comissaodecontratacao@cmmacae.rj.gov.br
Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025

Comissão Permanente de Controle, Manutenção e Execução do SAPL

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.721/21; Portaria nº 041/2025
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Comissão Permanente de Controle, Manutenção e Execução do SAPL

email: sapl@cmmacae.rj.gov.br
Lei nº 4.721/21; Portaria nº 041/2025

Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.594/2019; Portaria nº 023/2025
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Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional

email: comissao_desenvolvimentofuncional@cmmacae.rj.gov.br
Lei nº 4.594/2019; Portaria nº 023/2025

Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados Pessoais

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 5.436/2025 / Portaria nº 031/2026
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Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados Pessoais

email: comissaolgpd@cmmacae.rj.gov.br
Lei nº 5.436/2025 / Portaria nº 031/2026

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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