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Comissões

Comissões

Comissão Provisória para a Promoção da Saúde e Bem Estar do Servidor Público do Poder Legislativo

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 058/2025
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Comissão Provisória para a Promoção da Saúde e Bem Estar do Servidor Público do Poder Legislativo

Portaria nº 058/2025

Comissão Provisória de Estudos para a Reestruturação do Quadro de Pessoal e Viabilidade de Concurso Público

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 054/2025
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Comissão Provisória de Estudos para a Reestruturação do Quadro de Pessoal e Viabilidade de Concurso Público

Portaria nº 054/2025

Comissão Provisória de Estudo Avaliação e Regulamentação das Disposições da Lei Federal 13.709-LGPD

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 051/2025
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Comissão Provisória de Estudo Avaliação e Regulamentação das Disposições da Lei Federal 13.709-LGPD

Portaria nº 051/2025

Comissão Provisória de Acompanhamento e Avaliação das Atividades do Museu do Legislativo

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 050/2025
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Comissão Provisória de Acompanhamento e Avaliação das Atividades do Museu do Legislativo

Portaria nº 050/2025

Comissão Provisória de Elaboração, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Programa de Estágio

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 049/2025
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Comissão Provisória de Elaboração, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Programa de Estágio

Portaria nº 049/2025

Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025
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Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços

Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025

Comissão Permanente de Contratação

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025
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Comissão Permanente de Contratação

Lei nº 4.102/15 alterada pela Lei 4.903/22; Portaria nº 045/2025

Equipe de Planejamento

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 043/2025
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Equipe de Planejamento

Portaria nº 043/2025

Comissão de Gestão de Planos Publicitários

ATO REGULAMENTADOR: Portaria nº 042/2025
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Comissão de Gestão de Planos Publicitários

Portaria nº 042/2025

Comissão Permanente de Controle, Manutenção e Execução do SAPL

ATO REGULAMENTADOR: Lei nº 4.721/21; Portaria nº 041/2025
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Comissão Permanente de Controle, Manutenção e Execução do SAPL

Lei nº 4.721/21; Portaria nº 041/2025
Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
  • comunicacao@cmmacae.rj.gov.br
  • Dias e Horários das Sessões: terças e quartas às 10:00h
  • Horário de Funcionamento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das 09h às 17h

Acesso Rápido

Legislativo

  • Plano Estratégico Institucional

Links Úteis

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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