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Valorização dos servidores e acessibilidade em debate no Legislativo

Plenário durante a votação das propostas (Foto: Ivana Gravina)

A aprovação do Projeto de Lei (PL) do Executivo 10/2025 trouxe de volta a discussão sobre valorização dos servidores públicos, na sessão desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em reajustar as tabelas de vencimento dos cargos de nível fundamental 1 e 2 na administração direta, encheu de esperança outras categorias que aguardam há anos por atualizações e correções no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Leandra Lopes (PT) manifestou seu contentamento pela valorização desse grupo de servidores. “Esperamos que o mesmo seja feito pelos assistentes administrativos, instrutores e tantos outros que também precisam dessa revisão e reconhecimento”.

Ricardo Salgado (MDB) destacou a responsabilidade financeira da atual administração ao propor tal projeto. E o presidente Alan Mansur (Cidadania) acrescentou: “Mesmo com a queda na arrecadação de royalties estimada em R$ 190 milhões, como vimos na LOA ontem, o prefeito avança na valorização dos servidores”.

Para Cesinha (Cidadania), não é fácil falar em aumento de salário na Prefeitura de Macaé, devido ao grande número de servidores. “São quase 17 mil funcionários. O impacto é sempre muito grande para o governo”. Entretanto, ele reforçou a necessidade de encontrar meios para a sua valorização. “Todo o serviço prestado à população é fruto do trabalho desses servidores. Por isso, é importante estimular a sua continuidade com excelência”.

Acessibilidade

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois requerimentos da vereadora Liomar Queiroz (Agir). O primeiro pede um relatório atualizado à Secretaria de Saúde sobre a logística e o fluxo de atendimentos de transporte para pacientes que realizam tratamento de saúde em outras cidades. Já o segundo requerimento solicita informações sobre acessibilidade, inclusão e mobilidade na obra de reforma da Praça Mirante dos Navegantes e suas imediações, na Barra de Macaé.

Liomar ainda revelou outra demanda dos moradores: “Gostaria de saber se seria possível fazer uma faixa inclusiva para locomoção, que se estenda à orla que temos ali, garantido a acessibilidade na região”. Luciano Diniz (Cidadania) aproveitou para informar que ele e os vereadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Bicicleta estão acompanhando a obra na ponte da Barra. “É necessário contemplar uma ciclofaixa que faça a conexão com o bairro”.

Ricardo sugeriu que o Executivo faça um novo estudo de acessibilidade para a cidade. “No passado, muitas obras públicas não levaram em conta a acessibilidade dos moradores em sua diversidade. Mas agora precisamos garantir a mobilidade e a inclusão de motoristas, ciclistas, pedestres, Pessoas com Deficiência (PcD) e todos os demais”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.