Dentre as matérias debatidas e votadas na sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, destacam-se cinco que tiveram aprovação unânime entre os presentes. Elas estabelecem ações do poder público no combate e tratamento da dependência química entre crianças e adolescentes e na garantia de acesso a medicamentos por idosos, acamados e pessoas com deficiência. As demais propostas abordam o incentivo à capoeira, a regulamentação do rodeio na cidade e a proteção dos animais.
Dependência química
O Projeto de Lei (PL) 238/2025, de Liomar Queiroz (Agir), tem como objetivo a prevenção, a identificação e o tratamento de crianças e adolescentes em dependência química na cidade. “Estamos falando de diagnóstico precoce, acompanhamento médico e psicológico, campanhas de conscientização, acolhimento e proteção das famílias”. A vereadora ainda frisou a importância da articulação entre saúde, educação e assistência social, assim como do olhar atento da escola e das famílias no cotidiano dos jovens.
Remédio em Casa
A criação do Programa Remédio em Casa foi feita por meio do PL 268/2025, de Leandra Lopes (PT) e Alan Mansur (Cidadania), e visa garantir o acesso a medicamentos para pessoas com deficiência (PcD), idosos e acamados. A ideia é trazer dignidade para quem depende de outros para sair de casa ou buscar os seus remédios nos postos de coleta. “Sabemos que parte dos pacientes com doenças crônicas não consegue se tratar devido a essa dificuldade. O programa representa a garantia do tratamento”.
Capoeira, proteção animal e rodeio
O PL 178/2025 busca democratizar o aprendizado da capoeira, garantindo o seu ensino e prática às crianças, adolescentes e idosos. Enquanto o PL 240/2025 trata da proteção e bem-estar dos animais e o PL 239/2025 declara o rodeio patrimônio histórico e cultural imaterial de Macaé. As três propostas são do vereador Cesinha (Cidadania). “São ações de fortalecimento das tradições culturais da nossa cidade, com potencial para promover o desenvolvimento econômico e turístico local. E acrescentamos a prevenção de maus-tratos e promoção da saúde animal”, concluiu.