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Defesa das mulheres continua em evidência na Câmara de Macaé

Leandra é autora do requerimento para evento sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio (Ivana Gravina)

Um requerimento de Leandra Lopes (PT) foi aprovado, nesta terça-feira (15), no Legislativo macaense, autorizando a realização de audiência pública para tratar do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, no Plenário da Casa. O evento, remarcado duas vezes, agora está previsto para o dia 21 de setembro, às 17h, com participação do Ministério das Mulheres.

O adiamento foi por conta de uma articulação para a participação do ministério e de representantes estaduais. “Estive ontem (14), numa cerimônia, com o governador em exercício Ricardo Couto, sobre a adesão do Rio de Janeiro ao Pacto. Queremos ser efetivamente um ‘estado contra o feminicídio”’, afirmou. Segundo ela, é fundamental que o tema não saia da pauta na Câmara.

 “Praticamente em todas as casas existe uma mulher sofrendo algum tipo de violência. Essa luta não pode ser de ‘todas por todas’, mas de ‘todos – inclusive os homens – por todas”. De acordo com a parlamentar, essa é uma causa que só terá sucesso se tiver adesão “em cada cidade, cada rua e cada casa”.

Luciano Diniz (Cidadania) também ressaltou a importância da atuação conjunta com o estado e a União. “Fiquei feliz por participar com a vereadora da articulação para que nosso evento ocorra em sintonia com as esferas estadual e federal”.

Livro de Marilena Garcia

A parlamentar petista lembrou que a ex-vereadora Marilena Garcia realizará o lançamento do livro “Minha vida em atos”, que acontece nesta terça-feira (15), às 19 horas, no Espaço 972 (bairro Cavaleiros). Leandra recordou brevemente a trajetória histórica da autora em Macaé, com o enfrentamento do câncer que a levou a uma intensa atividade em prol de portadoras da doença. “Não podemos esquecer a história de pessoas como Marilena, pois elas são a nossa raiz”.

Palestra e roda de conversa

Nesta quarta-feira (16), às 13h30, o plenário da Câmara receberá a comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Tatiana Brito, que fará palestra com o tema “Da denúncia à proteção: como funciona a rede de atendimento de proteção à mulher”, a convite de Vicente da Fox (Solidariedade). Ela será uma das participantes do evento “Todos contra o Feminicídio”, aberto ao público. Os interessados devem chegar com meia hora de antecedência para o credenciamento.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.